Mês: janeiro 2018

13 de Fevereiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou na Câmara Municipal indicações à Prefeitura sugerindo duas ações no condomínio de chácaras Aracê de Santo Antonio: melhoria do serviço de Coleta de Lixo e averiguação quanto ao descumprimento da Lei Municipal de Poluição Sonora.

O parlamentar afirmou que recebeu informações relatando que no Aracê, local onde residem mais de 120 famílias, totalizando aproximadamente 650 pessoas, a coleta de lixo não está suprindo a necessidade dos moradores, ocasionando uma situação calamitosa.

Os munícipes que ali residem solicitam a retirada das caçambas da praça, com afixação de placa proibitiva de depósito de lixo na área, e que sejam definidos outros locais de coletas, sugerindo que sejam em pontos nas vias principais do condomínio, com frequência do serviço de duas vezes na semana. Os moradores do Aracê também pedem que seja feito um estudo sobre a possibilidade de instalação de um Ecoponto (local de entrega voluntária de resíduos recicláveis) no condomínio.

POLUIÇÃO SONORA – Moradores também relatam, destacou Robertinho, que mais de 67 chácaras são utilizadas para a realização comercial de eventos e festas, o que vem gerando tormento às mais de 120 famílias, incluindo crianças, que lá residem e que não conseguem descansar do estudo e trabalho diário.

O vereador apontou que além das leis federal e estadual existentes sobre o assunto, São Carlos possui uma lei municipal de sua autoria (lei n°. 13.768/06), que resguarda a população quanto às práticas indevidas que gerem poluição sonora.

Na indicação, o parlamentar solicita que a Prefeitura faça uma análise documental visando o levantamento de imóveis naquela área que possuam documentação comprobatória para a realização dessas práticas, a fim de esclarecer os moradores e proprietários do comprometimento da sociedade perante seus direitos e penalidades ao descumprimento das leis vigentes.

13 de Fevereiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um requerimento endereçado à Prefeitura solicitando informações sobre a regulamentação da Lei Municipal n°. 13.569/05, de autoria do parlamentar, que trata da fiscalização da adulteração de combustíveis no município.

De acordo com a norma, estabelecimentos de São Carlos que realizarem adulterações de combustíveis e derivados de petróleo poderão ter seus alvarás de funcionamento cassados. O procedimento de regulamentação, que deve ser realizado pelo poder Executivo, é necessário para a efetiva aplicação da Lei, pois detalha os aspectos práticos da atuação do poder público.

Robertinho relatou que em 2011 havia enviado um requerimento pedindo que a Prefeitura comunicasse a situação do processo de regulamentação da Lei. Em resposta, o poder Executivo esclareceu que houve a princípio discordância entre a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e o Departamento de Negócios Jurídicos (DNJ) quanto à competência da fiscalização, se seria de responsabilidade da SMF ou da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU), sendo sugerido então pelo DNJ um convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Após, o processo tinha sido encaminhado à SMHDU, para que o órgão fosse informado dos pareceres e para que ele fornecesse subsídios para a regulamentação da Lei.

No novo requerimento, o vereador pede que seja informado se a regulamentação ocorreu de fato e como está sendo trabalhada a Lei no município atualmente.

02/02/2017

O vereador Roberto Mori Roda (PSDB) protocolou na Câmara Municipal uma indicação à Prefeitura para que seja realizada uma averiguação na documentação de imóvel utilizado para festas que tem gerado poluição sonora no Jd. Embaré.

O documento aponta relatos de vizinhos que moveram representação junto ao Fórum Criminal e Ministério Público (processos 1565/15 e 3109/16), que resultou em acordo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o dono do imóvel se compromete a não realizar ou comercializar festas, eventos e similares na área de lazer situada à Rua Fortunato Dovigo, 215, no Jardim Embaré.

Robertinho afirma ter sido informado pelos próprios moradores que o TAC não vem sendo cumprido e que têm sofrido com a poluição sonora gerada pelos eventos ali realizados constantemente.

‘’Além das leis federal e estadual existentes sobre o assunto, São Carlos possui Lei Municipal, de minha autoria, Lei n° 13.768/06, que resguarda a população quanto às práticas indevidas que gerem a poluição sonora e que, segundo consta, o proprietário não possui qualquer tipo de alvará que o libere para a prática de comercialização ou realização de eventos no local’’, afirma o vereador.

Na indicação, ele sugere que o prefeito Airton Garcia (PSB) determine ao setor competente a realização de uma vistoria no local, ‘’bem como verifique a existência de documentação necessária para tais práticas, a fim de sanar com o problema com máxima brevidade’’.

02/02/2017

A sala das Sessões da Câmara Municipal sediou no dia 17 de janeiro, uma reunião com o Comandante do 38° Batalhão da Policia Militar do Interior, Tenente Cel. Alexandre Wellington de Souza, com representantes de diversos segmentos da sociedade, para discutir assuntos relacionados à Segurança Pública em São Carlos.

Participaram do evento: Wanda Hoffman (reitora da UFSCar), o vice-prefeito do campus USP São Carlos, o presidente da OAB São Carlos Renato Barros, o presidente do Conseng Joel Amaro, o presidente da Guarda Municipal Michael Teruo Yabuki, e o futuro Secretário Municipal de Segurança Pública Samir Gurdini, o comandante da 1° Companhia da Polícia Militar capitão Paulo Roberto Nucci Júnior e o Coordenador Operacional do 38º Batalhão da Polícia Militar Capitão Jeferson Lopes Jorge.

Foram apresentados na oportunidade as ferramentas de combate à criminalidade no município e abordados os projetos desenvolvidos com as instituições do município visando à redução de ilícitos.

O Tenente Coronel Alexandre Wellington de Souza destacou a importância de estabelecer parcerias das forças de segurança com a Câmara Municipal, UFSCar, USP e entidades representativas da comunidade. O encontro enfatizou a necessidade do envolvimento da sociedade para alcançar bons resultados na questão de segurança pública.

02/02/2017

Na primeira Sessão Ordinária ocorrida no dia 17-01, a Câmara Municipal de São Carlos, por indicação das bancadas partidárias e consenso entre os Vereadores, definiu a composição, para o Biênio 2017-2018, das Comissões Permanentes, que são encarregadas regimentalmente de dar pareceres nos Projetos de Lei sob exame na Casa.

Robertinho Mori presidirá a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e também participará como membro das Comissões de ”Ética e Decoro Parlamentar” e ” Meio Ambiente”.

16 de Janeiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatório medidas de desinfecção da areia usada em locais de recreação como creches, parques, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios de São Carlos.

Segundo o vereador, a regulamentação, a ser realizada pelo executivo, determinará quais são os padrões de contaminação, as normas e periodicidade do procedimento, competência da fiscalização, sanções cabíveis tanto a órgãos públicos como entidades particulares, e qual será o órgão responsável pelos procedimentos.

“A areia que vemos disposta e usada em locais de recreação como creches, parques, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios está naturalmente exposta à contaminação por bactérias. A areia contaminada pode transmitir hepatite, toxoplasmose, leptospirose, histoplasmose, hantavírus, alergia de pele e respiratória, além de inúmeras verminoses.”

Robertinho destacou que é necessário que a areia passe por um processo de tratamento e assepsia, para evitar a transmissão às pessoas de doenças graves causadas por hospedeiros que se proliferam na areia contaminada. O vereador salientou também, que não há a necessidade de se realizar uma troca periódica da areia, o que aumenta custos e não garante a descontaminação.

Clique e Leia o Projeto de Lei na íntegra

16 de Janeiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (12) projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo. O projeto tem por intuito, sensibilizar a população sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas da doença.

O vitiligo é uma doença caracterizada pela perda da coloração da pele. As causas da doença ainda não estão claramente estabelecidas, mas fenômenos autoimunes parecem estar associados ao vitiligo. Alterações ou traumas emocionais podem estar entre os fatores que desencadeiam ou agravam a doença.

Segundo o vereador, a proposta é que o evento seja realizado anualmente na semana do dia 25 junho, data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Vitiligo. Além de qualificar os profissionais de Saúde para ações de prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de cuidados com a pele.

Robertinho Mori declarou que o evento também deve promover espaço para discussão sobre a doença e interlocução através de manifestação dos gestores, conselhos, associações, ONGs e demais serviços. O projeto prevê ainda a possibilidade de realização de parcerias entre a prefeitura e universidades, associações e conselhos representativos dos profissionais da área.

Clique e Leia o Projeto de Lei na íntegra

16 de Janeiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (12) projeto de lei que dispõe sobre a Publicidade do Funcionamento e Atendimento das Unidades de Saúde do Município, solicitando que todas as unidades de saúde afixem em lugar de destaque e visível ao público, relação dos médicos que prestam atendimento nos locais, a especialidade do profissional, dias de atendimento, horário inicial e final de seu expediente além do horário de funcionamento das unidades.

Pede ainda que o Município de São Carlos, junto à Secretaria Municipal de Saúde e as entidades conveniadas da área da saúde, disponibilizem em suas respectivas páginas na internet, a relação, com os endereços, das entidades de saúde que prestam serviços clínicos e ambulatoriais com o nome, especialidade e horários dos plantões de seus médicos, bem como os respectivos números telefônicos para contato, informações e/ou reclamações.

Prevê ainda a possibilidade de o Poder Executivo divulgar um número de telefone e um e-mail para contato com a Prefeitura, para que qualquer munícipe possa efetuar reclamações ou denunciar irregularidades nas informações divulgadas. A finalidade é proporcionar aos cidadãos beneficiários do sistema de saúde municipal um canal de comunicação com o Executivo, especialmente no que se refere aos percalços que se apresentam na prestação do serviço de saúde pela Administração no dia-a-dia dos munícipes cujo a maioria destes problemas sequer chegam ao conhecimento dos agentes incumbidos de execução dos serviços públicos de saúde por falta de um meio de comunicação entre usuários/pacientes e a Secretaria Municipal de Saúde.

Clique e Leia o Projeto de Lei na íntegra

05/2015

Em maio de 2015 Robertinho Mori, representando nossa Cidade participou do Encontro Regional de Dirigentes Municipais de Cultura, em Batatais, promovido pela Secretaria do Estado da Cultura SP.

Robertinho Mori aproveita para garantir o aperfeiçoamento e o amplo desenvolvimento das ferramentas de gestão cultural.

02/2014

Em Fevereiro 2014 foi realizado um Grande Encontro de Municípios no Palácio dos Bandeirantes com o GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, Secretário da Cultura MARCELO MATTOS ARAUJO e representantes da Cultura do Estado de São Paulo. ROBERTINHO MORI foi representando nossa cidade para tratar de assuntos que visaram a valorização da cultura de nossa cidade.

04/2014

Robertinho Mori, representou nosso Município em Maio/2014 no Encontro Nacional da Diversidade Cultural, em Natal – RN.

O Encontro, que reuniu os diversos segmentos da Diversidade Cultural Brasileira em atividades de formação, debates e apresentações culturais.

Robertinho garantiu a Qualificação e o Aperfeiçoamento dos exercícios da cidadania, da participação social e dos direitos culturais, visando uma boa gestão no CEUs – Centro de Artes e Esportes Unificados de São Carlos.

07 de Dezembro de 2012

Foi sancionada pelo Poder Executivo a lei 16.454/12 de autoria do vereador Robertinho Mori que institui o Prêmio “Jurandyra Fher”, a ser incluída nas solenidades alusivas aos Títulos de “Mãe do ano”, “Cívica do Ano” e “Mulher do Ano”. O Prêmio será atribuído aos títulos mencionados sendo entregue anualmente dentro de Sessão Solene realizada na Câmara Municipal.

Jurandyra Fher completou 100 anos de vida no dia 15 de janeiro e faleceu em 17 de abril de 2012, “deixando seu legado de luta, dedicação e valorização do civismo. Seu trabalho desenvolveu-se durante décadas junto à União Cívica Feminina de São Carlos, tornando-se um símbolo de sucesso,” destaca Mori.

Devido aos serviços prestados à União Cívica Feminina, Jurandyra foi agraciada com o Título de Cidadã São-Carlense”, e com outros prêmios. “O prêmio tem o intuito de homenagear a importante pessoa que foi Jurandyra Fher de modo a perpetuar por todos os tempos a valorização de sua entidade no âmbito cívico de nossa cidade, dando continuidade a um dos pontos importantes de seu trabalho: sua dedicação ao resgate do civismo,” destaca Robertinho.

07 de Dezembro de 2012

O vereador Robertinho Mori, apresentou uma Indicação ao Executivo sugerindo a criação de um espaço onde os empresários que atuam dentro dos limites de São Carlos possam expor seus produtos, gerando uma maior riqueza em termos de turismo e também de mostrar, aos nossos jovens, o que São Carlos tem de interessante sendo desenvolvido.

Ele sugere que a Prefeitura, junto a Acisc, as universidades e as empresas criem uma vitrene permanente desses produtos em uma espécie de um centro permanente de exposições. “Um centro de exposições que daria visibilidade nos moldes do turismo e da cultura”, declara o vereador.

Robertinho lembra que há centenas de produtos fabricados em São Carlos, e que existem muitos prédios que poderiam abrigar um local como esse no centro da cidade, “e nisso a gente teria uma praça de alimentação e o prazer de trazer as pessoas e alunos para o local, revitalizando o centro e trazendo o turismo ao Município”, declara.

O vereador pesquisou e encontrou dezenas de produtos manufaturados em São Carlos, além daquele conhecimento que se produz pelos pesquisadores e estudantes das universidades, em termos de informática. “São produtos como cadeiras odontológicas, hospitalares, material eletrônico, então, eu vejo com bons olhos o Paulo Altomani estudar essa proposta”, diz.

Ele quer encerrar seu mandato, sua gestão, como uma proposição de que o Paulo, como industrial, junto com a Ciesp as universidades traga esse presente para a cidade de São Carlos.

07 de Dezembro de 2012

Os 50 anos (Jubileu de Ouro) do Nosso Lar foram comemorados com uma sessão solene realizada dia 28/11, na Câmara Municipal, que na mesma solenidade entregou o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” a Antonio de Almeida Silva Filho, um dos fundadores da instituição. A sessão teve presença do presidente do Nosso Lar, Evaldo Rocha Pedrosa. O orador oficial foi o vereador Robertinho Mori, propositor das homenagens.

Localizado na rua Helvideo Gouveia, na Boa Vista, o Nosso Lar funcionou em princípio como creche e orfanato. A partir de 2003 passou a trabalhar somente como creche, contando sempre com apoio dos governos federal, estadual e municipal, da indústria, do comércio e da população da cidade. Atualmente mantém 230 crianças de 5 meses a cinco anos e mais 70 adolescentes. Mantém por meio de parcerias uma escola de informática, o projeto Recicl@tesc de recolhimento e descarte de produtos de informática. Possui serviço completo de Buffet, uma marcenaria, e curso profissionalizante de profissionais de cozinha em parceria com Senac.

FUNDADOR – Antonio de Almeida Silva Filho, nascido em Itirapina em 1933, foi um dos fundadores do “Nosso Lar”, onde trabalha voluntariamente até hoje. Exerceu na entidade diversos cargos administrativos como presidente, secretário, tesoureiro, membro do Conselho Deliberativo. Cirurgião-Dentista, formado pela Faculdade de Odontologia de Araraquara, participou da criação do Ambulatório Odontológico da Santa Casa, onde foi plantonista voluntário por diversos anos, bem como do Ambulatório Odontológico do Obreiros do Bem, onde prestou serviços voluntários por vários anos. Atualmente ocupa o cargo de presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), participando deste conselho como representante do Nosso Lar.

07 de Dezembro de 2012

O vereador Robertinho Mori encaminhou indicação à Prefeitura sugerindo a instalação da bandeira nacional nos principais acessos rodoviários de São Carlos – no trevo norte (Hospital Escola) e zona sul (avenida Getúlio Vargas).

Ele afirma que a iniciativa se justifica pela presença na cidade de “renomadas universidades, pesquisadores e empresas importantes”. Robertinho argumenta que a importância da bandeira nacional irá gerar uma “majestosa manisfetação cívica e remeterá uma forte presença de patriotismo a todos os cidadãos que passarem por nossa cidade.”