Mês: janeiro 2018

O Vereador Roberto Mori foi agraciado com o “Troféu Ronald Golias”, entregue no dia 30 de maio de 2009, na categoria “Vereador do Ano”, Robertinho manifestou aos dignos jurados e organizadores os melhores agradecimentos pela honrosa homenagem. O evento contou com as presenças de Carlos Alberto de Nóbrega e da viúva de Golias, Sra. Lúcia.
Robertinho recebeu pela quarta vez, na categoria de vereador do ano. A escolha dos homenageados foi realizada por 69 jurados. A concessão da honraria foi oficializada pela lei municipal n°. 12874/03.

O vereador Roberto Mori Roda (PV) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que busca regulamentar em São Carlos a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico. Segundo o projeto, o objetivo é “minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente, promover a inclusão social e proteger a saúde pública”.
O texto considera lixo tecnológico os resíduos gerados pelo descarte de equipamentos tecnológicos de uso profissional, doméstico ou pessoal, inclusive suas partes e componentes, especialmente computadores e seus equipamentos periféricos (monitores de vídeo, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, auto-falantes, drivers, modens, câmeras), TV, fogão, geladeiras e outros equipamentos que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas.
Se aprovado o projeto, as empresas produtoras, importadoras ou que comercializem esses produtos deverão apresentar ao órgão de proteção ambiental municipal o projeto de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados ou mecanismo de custeio para esse fim. Projetos que incluam a participação de cooperativas de trabalhadores que realizem coleta poderão receber incentivos do Município.
Os recursos provenientes de multas serão aplicadas em programas de coleta seletiva e ações de destinação final ambientalmente adequada.
A iniciativa de apresentar o projeto de lei leva em conta que o Brasil já sente os efeitos da era da “sucata eletrônica”. “O que era objeto de tecnologia de ponta entra para obsolescência em poucos anos e até meses de uso”.
“Inevitavelmente, sem a reciclagem, reutilização ou destinação final ambientalmente adequada, o lixo tecnológico prolifera no meio ambiente”. “O perigo está na composição desses produtos fabricados com metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio, chumbo, retardantes de chamas (BRT) e PVC”.
Na classificação dos diversos tipos de lixo, o tecnológico já representa 5% do total gerado no planeta. O percentual pode ser ainda maior até o final desta década com a expansão do sucateamento eletro-eletrônico.
Roberto Mori tem expectativa de contar com o apoio dos vereadores na aprovação da matéria, afinal adotar a exigência de gerenciamento dos resíduos gerados pelo descarte de eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis será, sem dúvida, uma forma de exigir um comportamento mais ético e ecológico do segmento empresarial e da sociedade que consome os produtos por ele fabricados ou comercializados.

Projeto de Lei Aprovado em 25/08/2009
Publicado e Promulgado em 17/10/2009
Lei n°. 15.072 de 16 de outubro de 2009

11/08/2009

Catadores de materiais recicláveis em ação: Projeto de Robertinho destaca importância do trabalho.
O vereador Roberto Mori Roda (PV) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe oficializar em São Carlos o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis, a ser comemorado no dia 7 de Junho de cada ano, integrando o calendário oficial de eventos do Município. Conforme o projeto, o Executivo ficará autorizado a promover a divulgação da data em conjunto com a Semana Mundial do Meio Ambiente, realizando palestras, seminários, painéis, debates, simpósios e outros eventos alusivos ao tema.

Na justificativa do projeto, o vereador observa que o catador de material reciclável compõe uma categoria de trabalhador reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – e tem relevância do ponto de vista econômico, porque movimenta um comércio que incrementa a economia e contribui com o meio ambiente. “A importância da atividade de catação é a possibilidade de executar uma triagem eficiente, de todos os resíduos sólidos gerados pela sociedade”, ressalta.

No Brasil, no ano de 2002, a ocupação de catador de materiais recicláveis passou a ser reconhecida como atividade profissional, estando historicamente associada ao Movimento Nacional de Mobilização de Trabalhadores nessa atividade. “A exemplo de municípios como Paulínia, Santos, Monte Alto, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, vejo a necessidade de despertar o interesse dos catadores incentivando e valorizando seu trabalho em nossa sociedade, cooperando com a afirmação de sua auto-estima”, declara Robertinho.

LEI N°. 15.054 de 30 de Setembro de 2009.

11/08/2009

O vereador Roberto Mori Roda (PV): PEC 300 faz justiça aos policiais militares e precisa ser aprovada com urgência.
O vereador Roberto Mori Roda (PV), protocolou nesta quinta-feira (3) na Câmara Municipal uma moção de apelo ao Senado Federal para que inclua na pauta e aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, de autoria do deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

A proposta de alteração do parágrafo 9º. do artigo 144 da Constituição Federal, estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos.

Mori Roda defende a necessidade de que a PEC seja apreciada em caráter emergencial, “tendo em vista que a Segurança Pública diz respeito à vida, o maior Patrimônio que possui um cidadão, seja ele policial ou não”.

A moção ressalta que “a segurança pública merece ser tratada com a devida importância que representa para a sociedade como um todo, pois, deste mecanismo depende a ordem social e progresso da Nação, contamos que os legisladores atentem para esse segmento”.

No entender do vereador, a aprovação da PEC 300 “é um marco para a evolução de uma sociedade que merece ser protegida por uma policia digna e respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em todo o território nacional e acima de tudo satisfeitos em realizar seu ofício”.

Cópias de moção de apelo deverão ser enviadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ao autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá, ao líder da bancada do PV, deputado federal José Sarney Filho e aos integrantes da mesa diretoria do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), 1º.Vice Presidente e Serys Slhessarenko (PT-MT), 2ª.Vice Presidente.

16/06/2009

O vereador Roberto Mori Roda: indagando sobre questão dos carros de som na cidade.
Em resposta a um requerimento que enviou à Secretaria Municipal de Habitação e desenvolvimento Urbano, o vereador Roberto Mori Roda (PV) foi informado que a secretaria tem recebido inúmeras críticas dos abusos de perturbação sonora provocada por carros de som, mas até o momento não há reclamação formalizada dos profissionais que desempenham esta atividade. A orientação jurídica quanto ao assunto é de aguardar a regulamentação da lei municipal de controle da poluição sonora que estabelecerá prazo aos interessados em desenvolver atividades potencialmente geradoras de poluição sonora. A medida alcançará os que utilizarem alto-falantes fixos, móveis ou outros equipamentos de reprodução sonora a fim de que se enquadrem nas exigências impostas. Segundo a secretaria, constam no cadastro aproximadamente 203 estabelecimentos relacionados com a atividade de propaganda, publicidade e promoção de vendas.
No requerimento, Mori Roda pediu informações sobre alvará de licença para atividades com carros de som no município. Em reunião na ACISC, referente à questão da poluição sonora, houve queixas quanto à circulação de carros de som vindos de outros municípios para veicular propaganda em São Carlos, concorrendo com o serviço prestado pelos profissionais da cidade. O vereador indagava quantos carros de som estão cadastrados na cidade e, enquanto a regulamentação não ocorre, qual o procedimento a ser adotado.