O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou no início de agosto, uma moção de apelo encaminhada à Anatel cobrando uma posição quanto ao assédio moral imposto ao consumidor por meio da publicidade abusiva.
Na ocasião o parlamentar destacou ações de empresas de telemarketing que ligam e enviam mensagens constantemente aos clientes oferecendo produtos. Além da quantidade de telefonemas, o vereador também citou que as companhias entram em contato com os consumidores fora do horário comercial e aos finais de semana e feriados, atuando de forma incômoda.
Neste mês de outubro, em resposta à moção do parlamentar sobre o assunto, a Anatel informou que este ano, as empresas de telecomunicações apresentaram cartas de Compromisso Setorial prometendo realizar ligações em horários adequados, incluindo os finais de semanas e feriados.
A Anatel salientou que o cidadão que se sentir incomodado com os telefonemas abusivos pode acessar o site eletrônico www.nãomeperturbe.com.br , e manifestar seu desejo de não receber ligações telefônicas.
O vereador Robertinho destacou que muitos munícipes têm solicitado orientações sobre o problema, e considerando esse fato o parlamentar apresentou a moção de apelo, a fim de que a população pudesse ficar informada sobre os trâmites e ter conhecimento sobre seus direitos.
