Mês: dezembro 2018

O vereador Robertinho Mori (PSDB) solicitou através de requerimento, protocolado em outubro, informações sobre a regulamentação e execução da Lei Municipal n°. 13.569/05, de autoria do parlamentar, referente à fiscalização na adulteração de combustíveis.

O vereador destacou que a lei dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento instalado no território municipal que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes em desconformidade
com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente no Município.

No inicio deste mês, a Prefeitura publicou o Decreto nº 501/18 que regulamenta a fiscalização na adulteração de combustíveis. O autor de infração prevista no decreto ficará sujeito às sanções administrativas como multa, apreensão de bens e produtos, perdimento de produtos apreendidos, suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento de estabelecimento ou instalação e interdição total ou parcial do estabelecimento, ficando
ainda suscetível as sanções de natureza civil e penal cabíveis.

Foi aprovado na sessão plenária da Câmara Municipal desta terça-feira (12) o projeto de lei do vereador Robertinho Mori – foto – que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23 horas na cidade de São Carlos e dá outras providências.

De acordo com a norma, os semáforos instalados no município deverão funcionar com sinal de alerta amarelo intermitente das 23 horas às 5 horas do dia seguinte e ficará vedada a aplicação de multas neste período, desde que observado o limite de velocidade permitida.

Ainda conforme o texto, ficam excluídos do funcionamento intermitente os semáforos instalados nas vias cujo porte e limite de velocidade permitida indiquem que a medida adotada possa causar periculosidade ao trânsito de veículos. O projeto de lei agora será encaminhado à Prefeitura para sanção e publicação.

*VIOLÊNCIA* – O parlamentar destacou que no período da noite e durante a madrugada ocorrem com muita frequência assaltos a veículos que param em semáforos com sinalização vermelha, o que vem causando muitos danos e colocando em risco a vida dos motoristas.

Robertinho também argumentou que esse funcionamento especial dos semáforos já ocorre em cidades como Campinas, Ribeirão Preto, Mogi Mirim e Mogi Guaçu e outras, com o intuito de garantir à população maior segurança e auxiliar o poder público em volumes reiterados de incidência de violência.

“Infelizmente, nossa cidade tem demonstrado um crescimento da violência nos semáforos e esta lei irá proporcionar mais segurança aos munícipes. Lembrando que o semáforo em amarelo piscante não desnatura a obrigação do condutor de transitar em velocidade compatível com a via, com cautela, cercando-se dos cuidados que a situação do trânsito exige, conforme regulamenta a Resolução nº 160 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, argumentou o vereador.

O vereador Robertinho Mori esteve na tarde desta sexta-feira (7) acompanhando as obras de recape na rua Desembargador Júlio de Faria, no bairro Vila Prado.

De acordo com o parlamentar, a via se encontrava muito comprometida pelo excesso de buracos, o que dificultava o trânsito de pedestres e veículos. Ciente da situação, o vereador Robertinho protocolou requerimentos ao Executivo solicitando os serviços de tapa buracos em vários pontos da rua para minimizar o problema temporariamente, em virtude da alta demanda e por falta de recursos da Prefeitura.

A população juntamente com Robertinho agradece a Prefeitura por mais esse serviço realizado e esperam em breve poder contar com as melhorias da malha asfáltica em outras ruas do bairro e da cidade.

O vereador Robertinho Mori (PSDB) destacou a limpeza realizada pela Prefeitura no canteiro central da avenida Henrique Gregori, no bairro Boa Vista I. Conforme relatou o parlamentar, ele havia feito um requerimento ao Poder Executivo solicitando o serviço em outubro deste ano e esteve no local nesta semana verificando a ação.

No documento, Robertinho havia apontado a importância da limpeza urgente do local argumentando que o mato alto e o lixo comprometiam a saúde da população, tornando a área propícia para o acúmulo de sujeira e a transmissão de doenças.

*PISTA DE CAMINHADA* – Além disso, o vereador ressaltou que o canteiro é utilizado para a prática de caminhada e, estando sem cuidados, dificultava que a atividade fosse realizada.

O vereador Robertinho Mori Roda (PSDB) solicitou em novembro, nformações relacionadas à manutenção do Parque do Bicão (Centro de Lazer e Esportes Veraldo Sbampato). Na ocasião, munícipes haviam informado o vereador que o parque estava necessitando de manutenção, bem como limpeza e instalação de equipamentos nas quadras.
Os munícipes informaram sobre a falta de segurança que sentem para a permanência e até mesmo passagem pelo local, devido às condições de abandono.
“O parque do bicão é um local que poderia ser considerado de extrema excelência, onde famílias poderiam estar usufruindo de maneira segura e confortável de cultura, lazer e saúde”, declarou o vereador.
Ao receber a solicitação a Secretaria de Esportes e Lazer informou que irá realizar a devida manutenção dos equipamentos em dezembro, salientando, no entanto que a parte relacionada à segurança é de responsabilidade da guarda municipal. Informou ainda que irá solicitar junto a Secretaria de Serviços Públicos maior atenção junto à manutenção das áreas verdes do parque.
A Secretaria de Governo informou através do Comandante da Guarda Michael Teruo Yabuki, que a Prefeitura irá implantar câmeras de segurança, conectadas 24 horas com a central de monitoramento da GM para acompanhar toda a movimentação do local.