Mês: junho 2020

O vereador Robertinho Mori protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.

O parlamentar argumenta que “o ruído ferroviário, acima do tolerável, causa inúmeros malefícios à saúde pública da população”.  Ele observa que “há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo”.

Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. “Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde”, acrescenta, reconhecendo que se trata “primordialmente de um problema de saúde pública”.

O vereador enfatiza também que as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com o excesso de barulho emitido pelos trens, em decorrência alto volume que afeta sua sensibilidade sensorial. Robertinho fez referência ao trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal, visando à inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso por parte da empresa concessionária de transporte ferroviário. A seu ver, o que ocorre atualmente “configura um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”.

O parlamentar destacou ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Manuel já existem  leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre-se precedente para possível regulamentação em São Carlos.

Na manhã desta terça-feira (5), o vereador Robertinho Mori esteve presente a uma reunião realizada no Condomínio  Jardim Gibertoni (região oeste da cidade), que tratou de um problema persistente no município: os elevados ruídos emitidos pelas buzinas dos trens na área urbana, que geram desconforto e incômodo aos moradores das proximidades da linha férrea.

O parlamentar vem buscando uma solução para  este problema desde 2006, quando foi aprovada a Lei Municipal 13.768/06, de sua autoria, que dispões sobre Controle da Fiscalização das Atividades que geram Poluição Sonora no município. Até hoje o parlamentar busca a regulamentação desse dispositivo legal por parte do Poder Executivo.

Nesses 14 anos de luta, foram protocolados requerimentos, ofícios e indicações, além de realizadas diversas reuniões e audiências públicas. Entre as autoridades com as quais o assunto foi discutido estiveram o secretário municipal de Segurança Pública Coronel Samir Gardini, o Comandante da Guarda Municipal (GM), Fiscais da Secretaria Municipal de Habitação, Vice-Prefeito, Polícia Militar, Promotor de Justiça, Procurador Municipal e outras autoridades. “O objetivo é chegarmos  a um denominador comum, podendo estas informações ser claramente conferidas pela população, em sites de notícias e no portal da Câmara Municipal”, disse o vereador.

 “O real problema enfrentado é que se trata de uma matéria de regulamentação de âmbito federal”, acrescenta o vereador. “Os trens estão obrigados por medida de segurança, a utilizar a buzina antes da aproximação e durante a passagem de cruzamentos em nível, em razão de Convenção Internacional e Regulamento dos Transportes Ferroviários. Ou seja, a devida regulamentação por lei municipal torna-se inaplicável a empresas concessionárias dos Transportes Ferroviários, sendo a maior parte delas objeto de Ação direta de inconstitucionalidade – ADIN, medida a qual se discute a constitucionalidade de uma lei”.

“Conforme a linha das decisões seguida pelo Tribunal de Justiça a matéria é de competência Federal, que incide em confirmação e declaração a inconstitucionalidade de leis municipais, e consequentemente desobrigando o cumprimento da obrigação à empresa de Concessionária de Transporte Ferroviário, o que torna difícil a discussão a nível municipal’, completa o parlamentar.

Robertinho Mori  reafirmou que continuará trabalhando para uma solução e determinação legal visando a um desfecho favorável aos moradores nessa questão.

O vereador Robertinho  Mori anunciou nesta quarta-feira (22) que destinou o valor de R$35 mil reais de sua emenda parlamentar para a área da Saúde do município. O objetivo da destinação foi para auxiliar no combate da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O parlamentar enfatizou a importância  do combate ao vírus para que a saúde da população seja garantida e a pandemia seja controlada.

Por solicitação do vereador Robertinho Mori e após  diversas reuniões e articulações do parlamentar com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a região da Avenida Comendador Alfredo Maffei, importante ponto de interligação entre várias regiões da cidade receberá sinalização semafórica em breve.

Desde 2017, Robertinho vem pleiteando a realização de estudos para a implantação de melhorias na sinalização no cruzamento da Avenida  Comendador Alfredo Maffei com Rua Visconde Inhaúma. A mais recente proposição nesse sentido foi formalizada na Câmara  através do Requerimento 1958 de 23 de outubro do ano passado.

No documento, o vereador apontou a necessidade da adoção de medidas para melhorar a fluidez do trânsito naquele trecho e indagou sobre a previsão para a execução das alterações. Na ocasião, Robertinho enfatizou que já havia apresentado outras solicitações em relação à melhoria e intervenções no local.

O parlamentar enfatiza que naquele ponto os munícipes passam por muito transtorno nos horários de pico. A travessia atualmente é  arriscada sem a existência do semáforo, o que compromete a segurança da população.  “A solicitação se justifica devido ao intenso trânsito no local por se tratar de via que dá acesso a vários bairros da região” completa o vereador, que reconhece o trabalho da equipe da SMTT e agradece pelo atendimento da demanda.

O vereador Robertinho Mori encaminhou ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 o oficio nº 31/20, no qual solicita informações sobre o cumprimento das medidas de isolamento social e fechamento do comércio. O questionamento se destinou, segundo ele, a “sanar as dúvidas que surgem quanto ao crescimento de veículos estacionados na área central da cidade”.  Robertinho indagou sobre esta situação, assim como o trabalho de portas fechadas e sem ventilação natural que vem ocorrendo em vários locais de São Carlos, configurando  um ambiente propício para o proliferação do vírus”.

Ao se pronunciar na sessão plenária da Câmara na última terça-feira (19), o vereador enfatizou que a economia vem sofrendo grande impacto devido à crise do novo coronavírus e que “em meio ao cenário incerto, a preocupação de empresários, comerciários tem relevância, pois sem produção e consequentemente sem vendas há comprometimento na renda familiar”.

“O problema da conscientização e responsabilidade é complicado, o número de fiscais não é suficiente, apesar de todo o esforço  e empenho que o Poder Público vem realizando desde o início da pandemia”, disse. Robertinho indagou se existe a possibilidade do comércio ser gradativamente aberto seguindo as medidas de segurança e solicitou esclarecimento sobre a fiscalização que vem sendo realizada no município.

EXCESSO DE BUZINAS DE TREM – Ainda durante a sessão plenária, o parlamentar ressaltou o trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal  visando à, inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso de buzinas no perímetro urbano de São Carlos. A seu ver o que ocorre atualmente configura “um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”.  O vereador destacou ainda que apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária os municípios como de Jales e São Manuel já existem  uma lei municipal que trata da mesma matéria o que abre-se precedente para possível regulamentação também em São Carlos.

Salientou ainda que as buzinas antigamente, não eram tão potentes na intensidade que são hoje, e que inúmeras são as reclamações que recebe em seu gabinete. “Muitas questões estão relacionadas ao comprometimento da saúde e qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Robertinho informou que elaborou um projeto de lei para ser apreciado pela Câmara Municipal visando regulamentar o tema. Ele solicitou apoio dos demais vereadores para que a matéria seja aprovada por atender ao interesse da população.  Nesta terça-feira, Robertinho presidiu a sessão ordinária da Câmara na qual foram colocados em pauta e votados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.