Mês: julho 2018

O vereador Robertinho Mori (PSDB) destacou a publicação da lei nº 18.634/2018, de sua autoria, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 17.814, de 26 de abril de 2016, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. A publicação pode ser encontrada no Diário Oficial do dia 8 de junho de 2018 e coloca em vigor a norma.

A lei n° 17.814/2016 vem ao encontro da política afirmativa de inclusão das pessoas com espectro autista por meio de afixação de placas, sinalizações ou indicativos de prioridade para aqueles que possuem deficiência, seja criança ou adulto, do símbolo mundial de conscientização do autismo, o qual é uma fita feita de peças de quebra-cabeça, com intuito de garantir o direito ao atendimento prioritário dessas pessoas.

*MULTA* – A alteração proposta por Robertinho Mori prevê a aplicação de multa caso o disposto na Lei seja descumprido, aplicando-se em dobro a punição no caso de reincidência. O vereador destacou a importância dessa alteração para que a lei seja realmente respeitada e explicou que o valor da multa deve ser regulamentado pelo Poder Executivo, para que não haja invasão na esfera de competência, já que é responsabilidade da Prefeitura essa estipulação.

“A Lei publicada é um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista de serem tratadas e
diferenciadas como portadoras de deficiência, e de promoção da conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade,
assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas, as quais também fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência em nosso município”, declarou Robertinho Mori.

Na manhã desta segunda-feira (16), a Prefeitura, através da Secretaria de Serviços Públicos, iniciou a obra de recuperação asfáltica da Rua Eleutério Malerba no Prolongamento do Jardim Medeiros.

Os vereadores Gustavo Pozzi (PR) e Robertinho Mori (PSDB), que intercederam ao secretário da pasta pela realização dessa ação, acompanharam parte das atividades realizadas. Segundo os vereadores, é importante a realização da obra nessa rua, uma das principais do bairro, para melhorar, principalmente, o tráfego dos veículos.

“Solicitamos, depois de procurados por moradores, essa melhoria. Tem moradores que encontravam dificuldade de estacionar o carro na própria garagem por causa da situação do asfalto”, disse o vereador Gustavo Pozzi.

“Fui procurado pelos moradores, e prontamente solicitei à prefeitura essas obras. É importante ouvir a população desse bairro, que nos últimos anos tem recebido tão pouca atenção do poder público”, enfatizou o vereador Robertinho Mori.

Segundo a Secretaria de Serviços Públicos a obra envolverá a remoção do asfalto antigo, cheio de desníveis e buracos, e a implantação de um novo, outras ruas do bairro receberão o serviço de tapa buracos na semana que vem.

Câmara promulga lei de autoria do vereador Roberto Mori Roda (PSDB) que torna obrigatório no município que todos os novos loteamentos ou empreendimentos a serem implantados na cidade seja feito, sob a responsabilidade do loteador ou empreendedor, a execução das obras de calçamento no entorno das áreas públicas reservadas no projeto.

Sancionada e promulgada pela Prefeitura no diário oficial de 8 de junho, a lei continha um veto parcial do prefeito em todo conteúdo do § 2º de seu Art. 1. Depois de apreciado em plenário foi rejeitado, por 13 votos a 3, o veto parcial do prefeito.

“Um dos principais problemas do executivo é a realização do corte de arvores e a manutenção do calçamento público, portanto essa lei definiu como responsabilidade do loteador a realização e manutenção, por 5 anos, desses locais”, declarou Robertinho.

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou na Câmara Municipal uma indicação à Prefeitura apontando a necessidade de dar continuidade aos estudos para a instalação de ciclovias na cidade.

De acordo com o parlamentar, São Carlos possui muitos universitários e trabalhadores que optam por transportes com bicicletas, correndo o risco de serem tolhidos por diversos obstáculos. “O ciclismo é uma prática saudável que facilita a locomoção e as ciclovias agilizam e facilitam o fluxo”, argumentou.

No documento, Robertinho destacou a possibilidade da implantação de três trechos de ciclovia:

– Continuidade da ciclovia da avenida Henrique Gregori que hoje termina no cruzamento da avenida José Pereira Lopes, construindo o trecho que segue pela avenida Tancredo Neves até a rotatória do Cristo;

– Continuidade da ciclovia da avenida Trabalhador São-carlense , que hoje começa na rotatória do Cristo e acaba no restaurante Casa Branca, construindo o trecho que segue pela avenida Trabalhador São-carlense até a Rodoviária;

– Construção de um trecho de ciclovia que siga da rotatória do Cristo, pela avenida Bruno Ruggiero até a rotatória com a avenida Miguel Petroni.