Mês: janeiro 2022

O Vereador recebeu informações que na rede municipal não existe o profissional para realizar o exame de audiometria, diante dessa demanda ele protocolou Requerimento indagando sobre esta questão, pois os profissionais habilitados a realizar o exame audiométrico são os fonoaudiólogos e médicos conforme a legislação e resoluções dos respectivos conselhos federais profissionais.

De acordo com a Lei nº 6.965, que dispõe sobre a regulamentação da Fonoaudiologia no Brasil, o fonoaudiólogo é profissional habilitado a realizar exames audiológicos. A Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1475/97 dispõe que “os exames audiológicos, incluindo a audiometria, deverão ser executados exclusivamente por médicos e fonoaudiólogos”.

O exame de audiometria faz parte da avaliação básica da audição e de possíveis perdas auditivas, sendo utilizado para fins diagnósticos, ocupacionais e periciais.

Robertinho enfatizou a necessidade de oferecer este atendimento a população com urgência.

Na última Sessão do dia 14/12/21, foi aprovado Projeto de Lei de Autoria do Vereador Robertinho Mori (PSL), que versa sobre o fornecimento obrigatório de estrutura (cobertura) em agências bancárias com filas externas.

O Projeto tem como principal objetivo oferecer o mínimo de dignidade e conforto as pessoas de nosso município que aguardam por um longo período para serem atendimentos em filas externas que se formam nas calçadas. Principalmente pessoas que sofrem com problemas de pele, idosos, gestantes, e pessoas com deficiência.

O Parlamentar reforça que essas adaptações são necessárias para assegurar com integridade a saúde da população que sofre com a exposição ao Sol.

Lei 15.590/11 – Autor: Vereador Robertinho Mori

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares.

A iniciativa dos Parlamentares Robertinho Mori (PSL) e Cidinha do Oncológico (PP), visa estabelecer e discutir Políticas Públicas voltadas em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras no Município com o objetivo de trazer melhorias, inclusão e igualdade as pessoas com deficiência. Robertinho atua há 30 anos na área, e participa da Comissão da pessoa com deficiência juntamente com os vereadores Bruno Zancheta e Ubirajara Teixeira.

O Parlamentar destaca ainda que através da Frente Parlamentar, São Carlos terá como meta a união de forças entre os entes Municipais, Estaduais e Federais, bem como, a sociedade civil criando desta forma um espaço amplo de pessoas engajadas nesta causa.

Robertinho conclui que a presente proposta abrirá as portas para debates junto aos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) de forma que ocorra uma verdadeira política pública aos moldes legais e espera contar com o apoio da Deputada Estadual Valéria Bolsonaro.

Vereador Robertinho Mori através de Emenda Parlamentar revitalizou o espaço da horta e da manutenção do prédio da entidade ASJT – Amigos de São Judas Tadeu – Estrela da Manhã.

A horta faz parte das atividades da instituição que proporciona aos participantes e seus familiares o conceito de agricultura familiar, além de incentivar o consumo saudável desses plantios.

“A manutenção do espaço revela um ambiente agradável e acolhedor. Fico muito feliz de poder auxiliar no trabalho desenvolvido pela ONG que traz dignidade e respeito às crianças, adolescentes e suas família, completa o Parlamentar”.

Nesta manhã de 30/11/21, os Vereadores Robertinho Mori (PSL), Ubirajara Teixeira (Bira), e Assessoria do Bruno Zancheta participaram da reunião com o Diretor de Iluminação Pública Anderson de Oliveira, com representante da CPFL Júlio Cesar Rodrigues de Souza e Elidiane Bernardi para tratar da problemática do sistema elétrico e energia no município, visando garantir e assegurar a relação prestacional de forma eficiente de modo que atenda à necessidade da população

A Lei Nº 19.733 de 29 de junho de 2020 de autoria do Vereador Robertinho Mori regulamenta a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano no Município das 22h às 06 h.

Na noite do último sábado (27) o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou uma operação por determinação do Ministério Público após o Acordão emitido pelo Agravo de Instrumento Nº 2081117-47.2021.8.26.0000 sentenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para verificar o cumprimento do Decreto Municipal 414 de 4 de setembro de 2020 que regulamenta a Lei Municipal Nº 19733, salvo em situações em que o uso da buzina é indispensável devido ao risco concreto à vida de pessoas e animais. Neste caso deverá ser elaborado um relatório pelo maquinista responsável pela composição ferroviária, justificando o uso da buzina, o qual deverá ficar arquivado na empresa e disponível para fornecimento de cópia por um prazo mínimo de 12 meses contados a partir da ocorrência.

A equipe do Departamento de Fiscalização com apoio da Guarda Municipal realizou vistorias após às 22h na região central próximo ao Pontilhão da FEPASA, onde foi constatada uma composição ferroviária utilizando buzina acima dos limites permitidos pela legislação em vigência.

O Parlamentar indagou o Poder Executivo em relação à problemática dos pombos no município, uma vez que, existem riscos de doenças transmissíveis em decorrência dos fungos que se proliferam nas fezes dos pombos, podendo ocorrer diversos sintomas como dor de cabeça, tonturas, febre, vômito, diarreia, além, de outras complicações.

Robertinho enfatizou a importância de desenvolver um trabalho de conscientização nas mídias sociais digitais e rádio, abrangendo diversos setores como Ongs, templos religiosos, escolas, Unidades de Saúde, entre outros, pois tem recebido muitas reclamações em relação esta temática.

Vereador Robertinho Mori protocolou Requerimento indagando sobre a ausência de arborização na região central que deixa de proporcionar inúmeros benefícios relacionados à estabilidade climática, melhoria da qualidade do ar, bem estar psicológico, efeito estético, sombra para os pedestres e veículos, diminuição da poluição sonora, redução do impacto da água da chuva, entre outros.

Além disso sugeriu a possibilidade de parceria entre a Prefeitura e a CPFL que possui o Projeto Arborização + Segura em vários municípios. O objetivo do Projeto é verificar as árvores que oferecem riscos à população e à integridade das redes elétricas. A arborização das vias urbanas tem influência direta sobre a rede de distribuição de energia elétrica e a qualidade do fornecimento de energia. Em dias de temporais, com fortes ventos, grande parte das interrupções do fornecimento de energia é causada por quedas e/ou incidência de galhos e de árvores nas redes elétricas. Para minimizar esse impacto, além do Programa Arborização + Segura, as distribuidoras da CPFL Energia também realizam podas preventivas para evitar riscos à segurança da população e danos à rede elétrica.

O parlamentar enfatiza a necessidade da região central ser arborizada e indaga a possibilidade de realização de campanhas junto aos parceiros do comércio para incentivar os comerciantes no plantio de árvores para que a população tenha melhor qualidade de vida e um ambiente agradável.