16 de Janeiro de 2017
O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (12) projeto de lei que dispõe sobre a Publicidade do Funcionamento e Atendimento das Unidades de Saúde do Município, solicitando que todas as unidades de saúde afixem em lugar de destaque e visível ao público, relação dos médicos que prestam atendimento nos locais, a especialidade do profissional, dias de atendimento, horário inicial e final de seu expediente além do horário de funcionamento das unidades.
Pede ainda que o Município de São Carlos, junto à Secretaria Municipal de Saúde e as entidades conveniadas da área da saúde, disponibilizem em suas respectivas páginas na internet, a relação, com os endereços, das entidades de saúde que prestam serviços clínicos e ambulatoriais com o nome, especialidade e horários dos plantões de seus médicos, bem como os respectivos números telefônicos para contato, informações e/ou reclamações.
Prevê ainda a possibilidade de o Poder Executivo divulgar um número de telefone e um e-mail para contato com a Prefeitura, para que qualquer munícipe possa efetuar reclamações ou denunciar irregularidades nas informações divulgadas. A finalidade é proporcionar aos cidadãos beneficiários do sistema de saúde municipal um canal de comunicação com o Executivo, especialmente no que se refere aos percalços que se apresentam na prestação do serviço de saúde pela Administração no dia-a-dia dos munícipes cujo a maioria destes problemas sequer chegam ao conhecimento dos agentes incumbidos de execução dos serviços públicos de saúde por falta de um meio de comunicação entre usuários/pacientes e a Secretaria Municipal de Saúde.