O vereador Roberto Mori Roda (PV) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que busca regulamentar em São Carlos a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico. Segundo o projeto, o objetivo é “minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente, promover a inclusão social e proteger a saúde pública”.
O texto considera lixo tecnológico os resíduos gerados pelo descarte de equipamentos tecnológicos de uso profissional, doméstico ou pessoal, inclusive suas partes e componentes, especialmente computadores e seus equipamentos periféricos (monitores de vídeo, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, auto-falantes, drivers, modens, câmeras), TV, fogão, geladeiras e outros equipamentos que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas.
Se aprovado o projeto, as empresas produtoras, importadoras ou que comercializem esses produtos deverão apresentar ao órgão de proteção ambiental municipal o projeto de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados ou mecanismo de custeio para esse fim. Projetos que incluam a participação de cooperativas de trabalhadores que realizem coleta poderão receber incentivos do Município.
Os recursos provenientes de multas serão aplicadas em programas de coleta seletiva e ações de destinação final ambientalmente adequada.
A iniciativa de apresentar o projeto de lei leva em conta que o Brasil já sente os efeitos da era da “sucata eletrônica”. “O que era objeto de tecnologia de ponta entra para obsolescência em poucos anos e até meses de uso”.
“Inevitavelmente, sem a reciclagem, reutilização ou destinação final ambientalmente adequada, o lixo tecnológico prolifera no meio ambiente”. “O perigo está na composição desses produtos fabricados com metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio, chumbo, retardantes de chamas (BRT) e PVC”.
Na classificação dos diversos tipos de lixo, o tecnológico já representa 5% do total gerado no planeta. O percentual pode ser ainda maior até o final desta década com a expansão do sucateamento eletro-eletrônico.
Roberto Mori tem expectativa de contar com o apoio dos vereadores na aprovação da matéria, afinal adotar a exigência de gerenciamento dos resíduos gerados pelo descarte de eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis será, sem dúvida, uma forma de exigir um comportamento mais ético e ecológico do segmento empresarial e da sociedade que consome os produtos por ele fabricados ou comercializados.
Projeto de Lei Aprovado em 25/08/2009
Publicado e Promulgado em 17/10/2009
Lei n°. 15.072 de 16 de outubro de 2009