O vereador Roberto Mori Roda (PV) apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº. 14.332, de 2007, referente à utilização de herbicidas na limpeza de terrenos. A referida lei modificou uma outra norma, de número 12.902, de 2001, que proibia a utilização de herbicidas para a limpeza de terrenos.
Segundo o vereador, moradores de terrenos onde proprietários utilizam de herbicidas para efetuarem a manutenção dos mesmos, previsto na mesma lei, estão exaustos de conviver com as queimadas que vêm após a utilização do veneno, quando o mato seca e ateiam fogo, o que é proibido, pela mesma lei.
No requerimento o vereador quer saber da Prefeitura, como é feita a fiscalização da utilização de herbicidas na limpeza dos terrenos, que devem ser de baixo efeito residual conforme a lei prevê, qual a punição para quem utilizar o herbicida de forma contrária à correta e como os moradores podem denunciar.
“O problema é sério, pois atinge à saúde dos cidadãos e do meio ambiente”, alerta o vereador.