16 de Março de 2017
O vereador Robertinho Mori (PSDB), através de requerimento, solicita informações da Prefeitura acerca da regulamentação e execução da Lei Municipal n°. 14.171/07, de autoria do vereador, que autorizou a instituição do “Programa para a Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal ou Gordura” em nossa cidade.
Segundo o vereador, o Executivo esclareceu, ao ser questionado durante mandato anterior do vereador (2009-2012), que a relevante legislação propiciou a criação do “Programa Recicla Óleo”, para a coleta de resíduos de óleo ou gordura vegetal, onde ao invés de descartar indevidamente a substância, a população estaria sendo orientada a guardá-la para entregar ao Programa de Coleta Seletiva, ou nos pontos de coletas em escolas municipais.
Entretanto, a Prefeitura, na época, estaria analisando a necessidade de regulamentar a lei, tendo encontrado dificuldade quanto à fiscalização do descarte indevido, já que o mesmo ocorre dentro das residências e estabelecimentos comerciais. Assim, as ações estavam sendo através do programa e da educação ambiental.
Robertinho, por terem se passado quase seis anos da resposta ao questionamento anterior, novamente inquire o Executivo acerca da regulamentação e execução da Lei Municipal n°. 14.171/07, sobretudo como está sendo realizado o trabalho do Programa de Coleta Seletiva.
