Na data de 10 (dez) de julho o Parlamentar protocolou Moção de Apelo ao Projeto de Lei no. 67564/2016 que dispõe acerca da regulamentação da Profissão de Gerontólogo, pois encontra-se a 06 (seis) anos na Câmara dos Deputados e a última movimentação legislativa foi no dia 13/11/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), apensado ao PL 9003/17.
O Vereador destaca que a regulamentação é matéria de competência do Congresso Nacional, sendo fundamental para garantir a efetividade do exercício da profissão, bem como, aplicação de práticas e atividades por esses profissionais. É indispensável que os procedimentos legislativos sejam ágeis e eficazes, a fim de acompanhar as necessidades da sociedade, fomentar a equidade e a justiça, e assegurar a estabilidade jurídica;
Ele também aponta que a tendência de envelhecimento da população brasileira é clara e propicia à formação e disponibilidade de profissionais qualificados. O cenário sugere atenção a políticas públicas de saúde e proteção social para essa população.
Robertinho destaca que o primeiro curso de graduação em gerontologia no Brasil foi oferecido pela Universidade de São Paulo em 2005, e o segundo curso de graduação em gerontologia em 2009 pela UFSCAR, sendo reconhecido pelo Ministério da Educação em 2012. O Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da Universidade Federal de São Carlos (PPGGero / UFSCar) foi aprovado pela CAPES em abril de 2016 e iniciou suas atividades em 1º de fevereiro de 2017. O Mestrado Acadêmico em Gerontologia do PPGGero é vinculado ao centro de Biologia e Biologia. ciências da saúde da UFSCar (CCBS / UFSCar) e programa de Pós-Graduação em Gerontologia (PPGGero) em 2023 da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar – divulgou o processo seletivo de candidatos ao programa de pós-doutorado com bolsa CAPES.
“Por ser um curso de extrema relevância para a população existe a necessidade da regulamentação da profissão do Gerontólogo, eu estarei lutando para que se concretize”, diz Robertinho Mori.
