Vereador - Leis

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Institui o “Prêmio Jesuíno de Arruda”.

O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1°. - Fica instituído o "Prêmio Jesuíno de Arruda" a ser incluído nas solenidades alusivas ao "Dia do Maçom", criado pela Lei Municipal No. 12.839, de 31 de dezembro de 2001;
 
ARTIGO 2°. - O Prêmio será atribuído ao "Maçom do Ano" a ser escolhido anualmente de comum acordo entre as lojas maçônicas existentes no Município.
 
PARÁGRAFO ÚNICO - Deverá ser homenageado o maçom em atividade que seja o mais antigo na Ordem, com filiação há mais de três anos em loja maçônica do Município, aplicando-se o critério da antiguidade para a escolha de um novo agraciado a cada ano.
 
ARTIGO 3°. - A outorga do Prêmio será realizada na sessão solene da Câmara Municipal alusiva ao "Dia do Maçom".

ARTIGO 4°. – As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão cobertas com verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal de São Carlos.
 
ARTIGO 5°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Carlos, 25 de junho de 2007.

ROBERTO MORI RODA
Vereador - PV

JUSTIFICATIVA

A Maçonaria, Ordem Universal é constituída por homens de todas as nacionalidades e congregados em Lojas, onde estudam e trabalham para o aperfeiçoamento da Sociedade Humana.
É fundada no Amor Fraternal e defende a livre investigação da verdade dentro dos princípios da Moral, da razão e da Justiça para que o mundo alcance a felicidade geral e a paz universal.
A necessidade de complementar a Lei se justifica pela importância do evento para a Maçonaria, que deseja que o Dia do Maçom seja comemorado de forma ampla e significativa.

Por que dar o nome do Prêmio de Jesuíno de Arruda?
- Consta que Jesuíno José Soares de Arruda era maçom e foi um dos fundadores da segunda Loja Maçônica de São Carlos denominada “Fé e Esperança”; era comerciante e foi co-fundador de São Carlos.
Sua presença é marcante em diversos fatos históricos da Fundação de nossa cidade. Vejamos alguns dados biográficos:
Jesuíno José Soares de Arruda nasceu na Vila de Una, atual Ibiúna, interior paulista, em 11 de fevereiro de 1811. Era filho de Portugueses: seu pai Francisco Antônio dos Santos e sua mãe, Brandina Soares eram comerciantes.
Em 1836, Jesuíno mudou-se para Piracicaba onde casou-se com Dona Maria Gertrudes de Arruda, pertencente a ilustre família paulista.
Em 1855 comprou terras denominadas “Sítio do Mello” que eram dos irmãos Botelho, localizada na Sesmaria do Pinhal e ali passou a residir. Como era um homem profundamente religioso, mudou-se para a nossa cidade para, juntamente com sua esposa, poder cumprir seus deveres com a Igreja.
Jesuíno José Soares, que adotou o sobrenome Arruda de sua esposa, foi um homem dinâmico, idealizador, desprendido e teve um papel muito importante na fundação de São Carlos, contribuindo para o seu progresso e desenvolvimento.
Em 23 de Outubro de 1856, enviou ao Bispo de são Paulo pedido para construir uma Capela dedicada a São Carlos, no local da atual Catedral, tendo para isso feito a respectiva doação da área. O atual mercado municipal também foi construído onde era o “Sítio do Mello” onde Jesuíno residiu, ao lado do córrego do Gregório.
Por ter sido considerado “Maçom Ativo” e altruísta, é mais uma justa homenagem o prêmio de destaque ao Maçom do Ano receber o nome do benemérito “JESUÍNO DE ARRUDA”.

São Carlos, 25 de junho de 2007.

ROBERTO MORI RODA
Vereador – PV