Vereador Robertinho Mori na Tribuna:
➡️ Enaltece os 30 anos da Lei 8.069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
➡️ Expõe Projeto de Lei aprovado que dispõe de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
No dia 13 de julho, a Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos, onde crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos” e a preocupação da lei passou a ser a proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos. Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (14) vereador Robertinho Mori, sobe a tribuna e enaltece as pessoas que trabalham com crianças e adolescentes, particularmente dos 10 Conselheiros Tutelares (CT1 e CT2) que enfrentam desafios para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Robertinho explana da importância do fortalecimento de políticas públicas do município para que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente seja assegurado.
Na mesma sessão o Projeto Lei que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista, foi aprovado por unanimidade. O objetivo do projeto é assegurar e proporcionar as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas, promovendo ainda o acesso à cultura e ao entretenimento
O Parlamentar enfatizou novamente a importância da população participar da Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município.