16/02/2017 – O vereador Roberto Mori Roda (PSDB) divulgou nesta quinta-feira (16), um balanço dos 45 dias de mandado, período em que solicitou informações da Prefeitura acerca de leis municipais, de sua iniciativa em legislaturas anteriores, ainda não implantadas ou em fase de início de execução. As leis versam sobre programas instituídos pela então Coordenadoria do Meio Ambiente e setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Por meio de sua assessoria, o vereador observou que aqueles que acompanham sua atuação na política conhecem sua preocupação com relação ao civismo, educação, meio ambiente e sustentabilidade urbana. Estes temas são tratados em leis de sua autoria, sobre as quais aguarda informações do Executivo. Robertinho cita as leis n°. 13.085/02 (cria rubrica especial para registro imobiliário de imóveis da prefeitura); nº 13.313/04 e 13.530/05 (capacitação dos Guardas Municipais em Patrulhamento Rural e Ambiental); nº 13311/04 (inclusão de bairro e CEP em placas de nome de ruas); nº 13.56905 (cassação de alvará para estabelecimentos que houver adulterações de combustíveis e derivados de petróleo); nº 13.768/06 (Poluição Sonora); nº 14.171/07 (Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal ou Gordura); nº 14.497/08 (Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores – PAMPA); nº 15.072/09 (lixo tecnológico); e nº 15.590/11 (atendimento preferencial aos doadores de sangue)
PROJETOS APROVADOS – Atento aos problemas vivenciados no município quanto ao Sistema de Saúde, o vereador conseguiu aprovação em plenário na sessão do último dia 14, de dois projetos de lei importantes na busca de sistematização dos serviços prestados no setor: o que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo (processo nº 160/17,PL nº07) e o que prevê a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde (processo nº 162/17 ,-PL nº08).
Com relação ao projeto do Executivo que visa à Reforma Administrativa da Prefeitura, que deve ser encaminhado à Câmara para votação no final do primeiro semestre deste ano, o parlamentar solicitou informações sobre a criação da Secretaria Municipal de Artes e Cultura, “imprescindível órgão gestor para que haja o fomento de destinação de verbas correlatas à magnitude das práticas culturais que nossa cidade merece”. Como presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal, o vereador presidiu audiência pública com o propósito de defender a continuidade da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
SEM ASSISTENCIALISMO – Conforme nota de sua assessoria, Robertinho não faz assistencialismo e desenvolve sua atuação política “defendendo direitos e buscando soluções junto ao Poder Executivo quanto as necessidade que são apresentadas pelos cidadãos”. Além da temática de serviços em bairros da cidade, muitos emergenciais, busca contribuir na reorganização do Executivo e “tomar novamente as rédeas” no tocante ao serviço de fiscalização e controle da poluição sonora em bairros como o Jardim Embaré.
O vereador informa que iniciou um trabalho extenso junto a AMOCASA (Associação de Proprietários e Moradores do Condomínio Aracê de Santo Antonio) para organizar e estruturar o bairro – onde vivem 120 famílias – possibilitando a urbanização da área. Entre as proposições de Robertinho no início do mandato, conforme frisou, se encontram questionamentos acerca da violação de direitos de vizinhança (poluição sonora), asfalto, emplacamento de ruas e meio ambiente sustentável, sugestão da criação de um Ecoponto, coletas seletivas, readequação da praça central para atividades física e de lazer e melhor conservação de área privativa de preservação ambiental.
Robertinho assinala que seu propósito é realizar “um trabalho sério e contínuo, na vertente de uma sociedade igualitária, prezando pela qualidade de vida”. Com a proximidade do carnaval, Robertinho dá ênfase à profissão de músico, que exerce há mais de 45 anos. Como ressaltou sua assessoria, o vereador tira o costumeiro blazer e prepara mais uma edição do carnaval com marchinhas, que deve ocorrer novamente na Praça Christiano Altenfelder Silva (Praça da 15) no domingo (26) e terça (28) de carnaval.
