Vereador Robertinho Mori comemora ações da Prefeitura contra poluição sonora na cidade

O vereador Robertinho Mori (PSDB) destacou a eficácia das ações que a Prefeitura vem realizando para acabar com a perturbação do sossego público na cidade, em atenção à Lei Municipal 13.768/06, de autoria do parlamentar, regulamentada pelo Decreto No.202/17, que prevê punições a infratores.

Recente medida adotada pelo prefeito Airton Garcia, acompanhado do Diretor de Políticas Institucionais da Secretaria de Governo, Samir Gardini, do comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, e do delegado Edmundo Ferreira Gomes, visou garantir a aplicação da lei antipoluição sonora, preservando o sossego público na região das ruas XV de Novembro e São Joaquim, no centro.

Havia um abaixo assinado e uma ação civil cobrando providências em relação a uma boate que funcionava naquela região. A administração municipal já havia realizado intervenções preventivas, que não foram suficientes para minimizar o problema, que foi resolvido com a cassação do alvará do estabelecimento.

“O objetivo da lei não é impedir as atividades de lazer, segurança ou trabalho, mas sim disciplinar uma questão básica da vida urbana que é o direito à preservação do sossego público”, afirmou Robertinho. “Existem outros locais que também estão gerando muitas reclamações, com a regulamentação do Decreto; vamos cobrar uma fiscalização sempre eficiente para garantir mais tranquilidade em nossa cidade”, acrescentou.

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