20/12/2017
O vereador Robertinho Mori (PSDB) destacou a criação do Projeto de Lei (PL) número 462 de 2017 de autoria da Prefeitura Municipal, que cria o Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados na Via Pública e dá outras providências. O projeto está em pauta para ser votado na sessão extraordinária da Câmara Municipal que será realizada nesta quarta-feira (20).
O parlamentar relatou que desde o início deste mandato tem recebido diversas denúncias de abandono de carros em diferentes locais, que geram problemas na vizinhança e insegurança aos cidadãos.
“O uso para esses veículos são diversos, desde ‘programinhas’, seguindo para esconderijo de entorpecentes, desocupados pernoitando ali e outros que se escondem para emboscar cidadãos de bem. Até mesmo tornam-se potenciais criadouros de mosquitos da dengue devido ao acúmulo de água de chuva”, argumentou Robertinho.
*REQUERIMENTOS *- Já havia sido apresentado pelo Legislativo um Projeto de Lei, aprovado em 2014 pela Câmara Municipal, para tratar do assunto e resolver o problema dos veículos abandonados. No entanto, o PL não foi sancionado e publicado pela Prefeitura. Em junho e setembro deste ano, o vereador encaminhou ao Executivo requerimentos questionando sobre o avanço do Projeto, afirmando que uma legislação sobre o tema era necessária.
Robertinho apontou que a Prefeitura em resposta afirmou que o projeto aprovado em 2014 implicaria um aumento de despesa para a Administração e que não poderia ser apresentado pelo Poder Legislativo, devendo ser de iniciativa do Executivo. A resposta também informava que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito iria elaborar proposta de regulamentação.
“Ver esse projeto na pauta me trouxe certo contentamento. Agradeço aqui ao secretário Coca (Antonio Clovis Ferraz), que junto à Procuradoria movimentou o processo que já estava sendo discutido há um tempo e que agora veio com natureza inicial correta, sem vício de iniciativa, para votarmos e o quanto antes ver a Lei sendo executada em São Carlos”, disse o vereador.