Vereador Robertinho aponta necessidade de regulamentação de lei sobre veículos abandonados

Vereador Robertinho pediu à Prefeitura brevidade na elaboração do decreto

 

O vereador Robertinho Mori (PSDB) destacou na Câmara Municipal em sua fala na sessão plenária desta terça-feira (27) a necessidade da elaboração pela Prefeitura do decreto para regulamentar a lei n°. 18.493/2017, que cria o “Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados na Via Pública” e dá outras providências.

O parlamentar explicou que a Lei já foi aprovada e publicada no Diário Oficial, mas que para sua efetiva aplicação ainda é preciso o decreto, que é de competência do Poder Executivo.

“Peço um empenho da Prefeitura para elaborar esse decreto com brevidade, pois é um assunto que merece atenção e é um grande anseio da população, que gera muita reclamação, insegurança, atrapalha o fluxo do trânsito e em muitos casos os veículos servem como local de proliferação do mosquito da dengue” argumentou o vereador.

PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA – Criado pela lei nº. 18.493/2018, publicada no dia 19 de janeiro deste ano, o programa tem por finalidade o recolhimento dos veículos abandonados que causam transtornos, como proliferação de doenças, locais para acondicionamento de entorpecentes e prática de ato ilícito, além da poluição visual.

Robertinho afirmou que a criação do programa só foi possível por meio de indicações, requerimentos e tratativas que teve com o Executivo. Desde o início deste mandato ele tem recebido diversas denúncias de abandono de veículos em diferentes locais, que geram problemas na vizinhança e insegurança aos cidadãos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *