01/09/2017

A lei nº. 13.768/2006 de autoria do vereador Robertinho Mori (PSDB) que dispõe sobre o controle da fiscalização das atividades que gerem poluição sonora foi regulamentada pelo decreto nº 202, publicado pelo Poder Executivo no Diário Oficial do Município nesta semana. A recente norma altera partes do decreto 130, publicado em 2010 também para regulamentação da Lei.

Robertinho declarou que o Decreto é uma nova força para a concreta aplicação da Lei e que se deu após diversos debates e sua incansável luta pela efetivação da Lei sobre fiscalização de atividades produtoras de ruídos que perturbem o sossego público.

Um dos debates mais recentes foi realizado em maio deste ano, quando o vereador solicitou a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, da qual participaram autoridades e outros munícipes interessados no assunto.

*MULTA* – O novo decreto estipula o valor da multa a ser aplicada no caso de infração dos dispositivos da lei em R$ 2.500,00. Esse montante será dobrado progressivamente a cada reincidência.

O regulamento também abordou a questão da responsabilidade pela geração da poluição sonora em desacordo com a Lei. Antes, apenas o executor direto e o tomador da atividade ou serviço causador da infração respondiam. Agora o proprietário do bem que gerou a perturbação também fica solidariamente responsável.

Um “termo de referência para procedimentos de aferição do nível de pressão sonora” também completa a publicação para fixar as condições mínimas exigíveis para avaliação dos níveis de ruído em áreas habitadas e apresentação de Laudo Técnico de Avaliação de Ruídos, com base na Norma 10151/2000 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e nas Leis Municipais nº 13.768/2006 e nº 14.415/2008.

*INTERESSE PÚBLICO* – Com relação às atividades que geram poluição sonora, Robertinho ressaltou que o objetivo da regulamentação na cidade é resguardar o interesse público. “O propósito não é impedir atividades de lazer, ou segurança, mas disciplinar uma questão básica da vida urbana que é o direito à preservação do sossego público, conforme a lei determina”, disse.

*Legenda:* *Audiência Pública realizada em maio de 2017 e presidida por Robertinho discutiu as modificações do Decreto (fotos: assessoria do vereador)*

17/08/2017

O vereador Robertinho Mori Roda (PSDB) esteve presente nessa última quinta-feira (17) na sessão solene da Câmara Municipal em comemoração aos 60 anos de criação da Escola Estadual Jesuíno de Arruda.

Parabenizando a Escola pela trajetória nas seis décadas de história e comprometimento com a Educação dos jovens no município, o vereador mencionou o carinho que nutre pela instituição de ensino onde com apenas 13 anos de idade ali iniciou sua vivência musical, tendo oportunidade de conhecer e participar de uma fanfarra.

Instituída originalmente como “Ginásio Estadual de Vila Prado”, a escola conta atualmente com cerca de 2 200 alunos e tem como diretora Priscila Helena Bianchini Lopes.

A EE “Jesuíno de Arruda” foi idealizada pelo professor Luiz Augusto de Oliveira e teve sua criação oficializada em 3 de julho de 1957, através da lei No. 3946 de iniciativa do ex-deputado estadual Vicente Botta. Sua instalação deu-se no dia 7 de março de 1958, funcionando provisoriamente no prédio do Grupo Escolar Bispo Dom Gastão.

No dia 4 de Novembro de 1959 passou a funcionar em seu prédio próprio localizado no final da Av. Dr. Teixeira de Barros, passando a se chamar Ginásio Estadual Jesuíno de Arruda, em homenagem a Jesuíno José Soares de Arruda, um dos fundadores de São Carlos e também da segunda Loja Maçônica da cidade, denominada “Fé e Esperança”.

17/08/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) é autor de cinco indicações e cinco requerimentos apresentados na Câmara Municipal, nos quais solicita da Prefeitura a realização de serviços de melhoria asfáltica, iluminação pública, segurança e revitalização no Jardim Bicão.

Em contato com o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Peronti ,o vereador foi informado de que suas reivindicações em relação à pavimentação asfáltica das principais ruas do Bicão seriam atendidas no último final de semana, com início das obras no sábado (12) e previsão de término para terça-feira (15).

“Foi uma solicitação feita a pedido da comunidade que necessitava desse serviço nas vias, que estavam intransitáveis e em precárias condições”, afirmou Robertinho. “A realização desses trabalhos vai proporcionar mais segurança à população, principalmente por se tratar de vias de grande fluxo, sendo as principais do bairro”.

O parlamentar expressou agradecimentos ao prefeito Airton Garcia Ferreira e ao secretário Reginaldo Peronti, pelo atendimento da reivindicação.

04/08/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) esteve com o prefeito Airton Garcia Ferreira e o secretário municipal de Serviços Públicos, Mariel Olmo, em visita à área de preservação ambiental do Parque Faber II, na manhã desta sexta-feira (4).

Na oportunidade, o vereador apresentou ao prefeito e ao secretário o projeto de sua autoria para criação de uma Trilha Ecológica Educacional, denominada “Dr. Samuel Murgel Branco”. Segundo Robertinho, a proposta “foi recebida de forma positiva e com entusiasmo pelo Chefe do Executivo”, que autorizou a implementação do chamado “Projeto da Trilha”.

‘’Em breve os são-carlenses terão mais uma opção para fazer suas caminhadas fora das vias públicas, com segurança e tranquilidade. Um refúgio natural em meio a paisagem urbana, um recanto de paz, cultura e lazer’’, disse o parlamentar.

17/07/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou uma prestação de contas das ações e atividades do primeiro semestre do seu mandato.

Mandato Atuante: um vereador sempre presente em seu gabinete, nesses primeiros seis meses de mandato não mediu esforços para atender as mais diversas reivindicações da população. Apresentou ao Executivo um total de 102 Requerimentos e 73 Indicações, solicitando soluções para diversas demandas, entre elas Saúde, Educação, Moradia, Obras, melhorias em vias públicas, limpeza de terrenos, praças, bueiros e calçadas – Atuação de extrema importância, afinal um legislador deve trabalhar frente ao interesse coletivo.

Saúde: Participou de várias reuniões, audiências públicas e visitas à Santa Casa para debater os problemas da saúde que nossa cidade vem enfrentando. Neste escopo foi aprovado, por unanimidade, dois projetos de lei de sua autoria: A primeira trata da Publicidade do Funcionamento e atendimento das Unidades de Saúde de nossa cidade (Lei n° 18.084/17), a segunda Institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo (Lei n° 18.088/17).

Emendas: para auxiliar na reestruturação do Banco de Sangue da Santa Casa, o vereador Robertinho Mori destinou R$ 7.700,00; Destinou também R$ 25.000,00 para o Nosso Lar, visando contribuir na reforma do telhado da Creche e R$ 5.000,00 para auxiliar na realização do Programa Primeiríssima Infância – responsabilidade de todos, encabeçada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Educação: Robertinho apresentou um Projeto de Lei, o qual se encontra em tramitação, que visa Implantar o “Programa de Orientação e Teste Vocacional” para alunos a partir do último ano do ensino fundamental (Processo n° 1006/17). Projeto de extrema importância que vem de encontro com a mudança do ensino médio no Brasil. “Não podemos esquecer que muitos alunos acabam ingressando no mercado de trabalho já no início do ensino médio através de Cursos Técnicos Profissionalizantes, por isso, a primazia de identificar as aptidões dos alunos nessa fase educacional” – disse o Vereador.

Poluição Sonora: Esteve em contato com o MP e realizou Audiência Pública para debater modificações no Decreto Regulamentador da Lei, o qual após diversos debates e a incansável luta do vereador para a aplicação concreta da lei, esta vêm ganhando uma nova força.

Cultura: Além do seu trabalho como vereador sempre lutando por uma São Carlos cada vez melhor com respeito às diversidades, uma de suas bandeiras é o resgatar ao Civismo e a Cultura em nossa cidade. Desta monta, solicitou informações da Prefeitura sobre a Criação da Secretaria Municipal de Artes e Cultura (SMAC) e, por unanimidade, teve seu Projeto de Lei que cria o ‘Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa’ aprovada também neste semestre (Lei n° 18.136/2017).

Música: desde de 2011, através de sua área de atuação profissional, trabalha na formação da Banda Carlopolitana denominada ‘’Maestro Ariosto Gioiosa’’, levando gratuitamente a Música, Cultura e Civismo às crianças, jovens e adultos, abrilhantando os eventos e desfiles de nosso município em suas apresentações.

Carnaval: por sua iniciativa, através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Artes de São Carlos (AASC) realiza anualmente na Praça da XV, o Resgate às Marchinhas de Carnaval. – O evento tornou-se uma tradição, e é sempre muito esperado pelas famílias carlopolitanas.

“Essa minha prestação de contas tem o objetivo de mostrar para a comunidade um pouco dos trabalhos que engajei durante esses primeiros seis meses do meu mandato, sempre pautado nos pilares que foram construídos nas diretrizes que apresentei às pessoas que, nas urnas, me permitiram ocupar este cargo novamente. Um mandato com ética e transparência, buscando resultados satisfatório para melhoria da qualidade de vida da população’’. Disse o vereador Robertinho Mori

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03/07/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um requerimento solicitando da Prefeitura informações sobre a manutenção da ciclovia da avenida Morumbi, localizada no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, e sobre o mutirão de limpeza geral em seu entorno.

Conforme argumentação do documento, o parlamentar já havia encaminhado um requerimento em fevereiro deste ano apontando a necessidade do serviço. Em resposta, o Poder Executivo havia afirmado que a limpeza e a manutenção seriam realizadas entre 7 e 12 de abril, seguindo o cronograma do Mutirão de Combate à Dengue. Ele relatou que além do requerimento, também já enviou uma indicação à Prefeitura pedindo a limpeza da área. No entanto, nada foi realizado.

*APELO DA POPULAÇÃO* – Robertinho destacou que existe um grande apelo populacional para que o serviço seja feito, pois há um intenso fluxo de ciclistas e pedestres que transitam pela avenida Morumbi para trabalhar no CEAT (Centro Empresarial de Alta Tecnologia) e na Fábrica de Motores da Volkswagen. O mato alto e o lixo da área forçam as pessoas a passarem pela via junto com os veículos automotores.

“A falta da limpeza está usurpando um importante direito: a segurança dos trabalhadores, estudantes, moradores e da população em geral, visto ainda que a área trata-se de via de acesso a diversas empresas, escolas, centro da cidade e bairros”, ressaltou o vereador.

No requerimento, Robertinho questiona qual o motivo da limpeza ainda não ter sido realizada dentro do prazo apresentado (até 12 de abril) e quando será feito o serviço. Ele também pergunta qual o prazo para que a calçada do terreno público existente na avenida Morumbi seja limpa do mato e do entulho..

20/06/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) informou, por meio de sua assessoria, que destinou R$7.700 para a reestruturação do Banco de Sangue da Santa Casa. O parlamentar enviou ofício à Prefeitura nesta semana solicitando a liberação dos recursos de sua emenda parlamentar.

Robertinho lembrou que em 14 de junho é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue. O objetivo da data é conscientizar as pessoas sobre a importância da doação, que é responsável pelo salvamento de milhares de vida.

Ele ainda destacou que é autor da Lei nº. 15.590/11, que incentiva a doação de sangue garantindo atendimento preferencial a doadores em estabelecimentos comerciais e de serviços similares, conforme disposições da norma.

A emenda do parlamentar irá se juntar a valores destinados por outros vereadores, que se organizaram para angariar o montante necessário para concretizar as melhorias no Banco de Sangue.

11/06/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) encaminhou no inicio de maio requerimento solicitando estudo para implantação de travessia segura em frente à Unidade da APAE na Avenida Prof. Luis Augusto de Oliveira.

Segundo o vereador, com o novo projeto de revitalização e modernização viário iniciado naquela localidade há pouco tempo pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, veio em tela os questionamentos dos usuários da mencionada Avenida, estudantes da UFSCar, usuários do Hospital Escola, bem como de familiares dos alunos da APAE, que se mostram esperançosos de um melhoramento significativo na segurança da travessia da via.

Em resposta ao requerimento, o secretário de Transporte e Transito informou que o local possui tráfego frequente de pedestres e um histórico de acidentes por excesso de velocidade. Desta forma, deu parecer favorável à implantação da travessia elevada. O projeto será encaminhado à Secretaria de Obras Públicas, que é responsável pela execução, e será implantado quando disponibilizados os recursos financeiros para tal finalidade.

06/06/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou requerimentos solicitando informações da Prefeitura acerca da inexistência da prestação de serviço de Correios nos bairros Planalto Verde, Eduardo Abdelnur e no Prolongamento do Jardim das Torres.

Segundo o parlamentar, existem informações que atestam que os moradores dos bairros não estão recebendo correspondências em suas residências. Entretanto em contato com os Correios os bairros Planalto Verde e Eduardo Abdelnur estão em conformidade com as Portarias 566/11 e 567/11 dos Correios.

Entretanto segundo levantamento do vereador, o bairro Prolongamento do Jardim das Torres não está em conformidade com as Portarias 566/11 e 567/11 dos Correios, devido ao não atendimento com relação à numeração obrigatória. Então segundo apurado há a necessidade de verificar o atendimento das Portarias 566/11 e 567/11 quanto à conformidade na relação da numeração das residências.

Robertinho questiona a prefeitura sobre quais motivos levaram o serviço a não estar sendo realizado nos bairros regularizados. “Como é realizada a entrega aos moradores se os carteiros não estão cobrindo essas áreas? Qual a possibilidade de estarem efetivando os serviços nessas regiões? E quais providências estão sendo tomadas para que isso aconteça,” inquiriu o vereador.

Portarias dos Correios
A Portaria nº 566/2011 conceitua a universalização dos serviços postais básicos e definem quais são esses serviços. Estabelecendo níveis de qualidade para a entrega postal e instituindo as metas para ampliação do atendimento e da entrega dos serviços básicos.

A Portaria de número 567/2011, dispõe sobre as diversas situações de entrega postal e também ressalta a importância de os logradouros e domicílios estarem bem identificados e haver caixa receptora de correspondências sempre que possível.

31/05/2017

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a Lei Municipal nº 13.768/06 dispõe sobre o controle da fiscalização das atividades que geram poluição sonora em São Carlos e as modificações que estão ocorrendo no Decreto Regulamentador nº 130/10, que disciplina o tema. A audiência pública foi aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Julio Cesar, e conduzida pelo vereador Robertinho Mori (PSDB), propositor do evento, por meio do requerimento nº 0846/17, aprovado por unanimidade.

Compuseram a mesa principal da audiência o vice-prefeito e secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Giuliano Cardinalli, o comandante da 1ª.Cia da PM, Capitão Paulo Nucci, o Major PM Jeferson Jorge, o diretor de Segurança Pública e Coordenação de Política Institucional da Secretaria de Governo, Samir Gardini, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Dr. Sérgio Domingos de Oliveira, o procurador municipal Alexandre Carrera Martins Gonçalves, o perito Criminal da Polícia Científica, Fernando Cesar Crnkovic e o comandante da Guarda Municipal, Michael Teruo Yabuki.

Também compareceram os secretários municipais Walcynir Bragatto (Trabalho, Emprego e Renda) e Mário Antunes (Fazenda), e os vereadores Sérgio Rocha (PTB); Rodson Magno do Carmo (PSDB), Moisés Lazarine (Democratas) e Lucão Fernandes (PMDB).

O vereador Robertinho Mori destacou que durante a audiência “foram discutidas ideias para que sejam avaliadas e incorporadas ao novo Decreto que vem sendo cuidadosamente construído pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura em conjunto com a fiscalização e parceria técnica da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urban”.

Ele ressaltou o entendimento entre a Polícia Militar, Guarda Municipal, Diretor de Segurança Pública, Promotor de Meio Ambiente, Secretaria de Habitação e Legislativo, para “conjuntamente trabalharem para que o Decreto seja eficaz no combate ao grave problema que é a poluição sonora em nossa sociedade”.

A audiência contou com presença de representantes de moradores de diversos bairros e regiões da cidade, como Rua Larga, arredores da Praça Santa Cruz, Aracê de Santo Antonio, Jardim Embaré e outros. Também compareceram professores universitários, profissionais de carros de som, assim como representantes de imobiliárias, empresas de monitoramento de alarmes e segurança e o perito criminal da nossa Polícia Científica.

Ao final do encontro, foi acatada pela unanimidade dos presentes uma sugestão apresentada pelo vereador Robertinho para criação de uma cartilha de orientação sobre o tema e a realização de uma futura campanha de esclarecimento junto à população.

Com relação às atividades que geram poluição sonora, o parlamentar ressalta que o objetivo da regulamentação na cidade é resguardar o interesse público: “O propósito não é impedir atividades de lazer, ou segurança, mas disciplinar uma questão básica da vida urbana que é o direito à preservação do sossego público, conforme a lei determina”.

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18/05/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) convida todos a participarem de uma audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (29) às 18h na Sala das Sessões do edifício Euclides da Cunha da Câmara Municipal. Na ocasião serão discutidos assuntos relacionados à Lei Municipal 13.768/06, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre o controle das atividades que geram poluição sonora na cidade e às mudanças no Decreto 130 que regulamenta a Lei.

De acordo com Robertinho, a realização da audiência pública é necessária diante da complexidade da Lei e da importância de sua aplicação efetiva na cidade, para resguardar o interesse público. O objetivo não é impedir atividades de lazer, ou segurança, mas disciplinar uma questão básica da vida urbana que é o direito à preservação do sossego público, conforme a lei determina.

“O cidadão não pode se ver compelido a interromper uma leitura, um descanso, um lazer ou mesmo um trabalho em detrimento da ação ilegal e imoral de outros. E quem sofre esse tipo de perturbação acaba tendo seu estado de ânimo alterado e, junto podem ocorrer crises nervosas, insônia, stress, até a configuração de doenças psicológicas, muito comuns nos dias atuais. Portanto, estamos também tratando aqui, e principalmente, de uma questão de saúde!’’, destacou o vereador.

18/05/2017

Nesta sexta-feira (12), o vereador Robertinho Mori (PSDB) participou da solenidade de inauguração do Centro Municipal de Arte e Cultura (CEMAC), localizado na rua São Paulo, n°. 745, no centro da cidade.

O evento contou com a presença de autoridades municipais e com a participação especial da Banda Marcial Ariosto Gioiosa, que é regida por Robertinho.

A iniciativa de criação do Centro reabre a antiga Oficina Cultural Sérgio Buarque de Holanda por meio de uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Coordenadoria de Artes e Cultura. No entanto, com a mudança de nome para CEMAC.

“Muito importante para a população a reabertura desse Centro de Cultura, que estava fechado desde dezembro e volta a funcionar para eventos, exposições e oferecendo vários cursos’’, disse o parlamentar.