Na última Sessão do dia 14/12/21, foi aprovado Projeto de Lei de Autoria do Vereador Robertinho Mori (PSL), que versa sobre o fornecimento obrigatório de estrutura (cobertura) em agências bancárias com filas externas.

O Projeto tem como principal objetivo oferecer o mínimo de dignidade e conforto as pessoas de nosso município que aguardam por um longo período para serem atendimentos em filas externas que se formam nas calçadas. Principalmente pessoas que sofrem com problemas de pele, idosos, gestantes, e pessoas com deficiência.

O Parlamentar reforça que essas adaptações são necessárias para assegurar com integridade a saúde da população que sofre com a exposição ao Sol.

Lei 15.590/11 – Autor: Vereador Robertinho Mori

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares.

A iniciativa dos Parlamentares Robertinho Mori (PSL) e Cidinha do Oncológico (PP), visa estabelecer e discutir Políticas Públicas voltadas em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras no Município com o objetivo de trazer melhorias, inclusão e igualdade as pessoas com deficiência. Robertinho atua há 30 anos na área, e participa da Comissão da pessoa com deficiência juntamente com os vereadores Bruno Zancheta e Ubirajara Teixeira.

O Parlamentar destaca ainda que através da Frente Parlamentar, São Carlos terá como meta a união de forças entre os entes Municipais, Estaduais e Federais, bem como, a sociedade civil criando desta forma um espaço amplo de pessoas engajadas nesta causa.

Robertinho conclui que a presente proposta abrirá as portas para debates junto aos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) de forma que ocorra uma verdadeira política pública aos moldes legais e espera contar com o apoio da Deputada Estadual Valéria Bolsonaro.

Vereador Robertinho Mori através de Emenda Parlamentar revitalizou o espaço da horta e da manutenção do prédio da entidade ASJT – Amigos de São Judas Tadeu – Estrela da Manhã.

A horta faz parte das atividades da instituição que proporciona aos participantes e seus familiares o conceito de agricultura familiar, além de incentivar o consumo saudável desses plantios.

“A manutenção do espaço revela um ambiente agradável e acolhedor. Fico muito feliz de poder auxiliar no trabalho desenvolvido pela ONG que traz dignidade e respeito às crianças, adolescentes e suas família, completa o Parlamentar”.

Nesta manhã de 30/11/21, os Vereadores Robertinho Mori (PSL), Ubirajara Teixeira (Bira), e Assessoria do Bruno Zancheta participaram da reunião com o Diretor de Iluminação Pública Anderson de Oliveira, com representante da CPFL Júlio Cesar Rodrigues de Souza e Elidiane Bernardi para tratar da problemática do sistema elétrico e energia no município, visando garantir e assegurar a relação prestacional de forma eficiente de modo que atenda à necessidade da população

A Lei Nº 19.733 de 29 de junho de 2020 de autoria do Vereador Robertinho Mori regulamenta a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano no Município das 22h às 06 h.

Na noite do último sábado (27) o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou uma operação por determinação do Ministério Público após o Acordão emitido pelo Agravo de Instrumento Nº 2081117-47.2021.8.26.0000 sentenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para verificar o cumprimento do Decreto Municipal 414 de 4 de setembro de 2020 que regulamenta a Lei Municipal Nº 19733, salvo em situações em que o uso da buzina é indispensável devido ao risco concreto à vida de pessoas e animais. Neste caso deverá ser elaborado um relatório pelo maquinista responsável pela composição ferroviária, justificando o uso da buzina, o qual deverá ficar arquivado na empresa e disponível para fornecimento de cópia por um prazo mínimo de 12 meses contados a partir da ocorrência.

A equipe do Departamento de Fiscalização com apoio da Guarda Municipal realizou vistorias após às 22h na região central próximo ao Pontilhão da FEPASA, onde foi constatada uma composição ferroviária utilizando buzina acima dos limites permitidos pela legislação em vigência.

O Parlamentar indagou o Poder Executivo em relação à problemática dos pombos no município, uma vez que, existem riscos de doenças transmissíveis em decorrência dos fungos que se proliferam nas fezes dos pombos, podendo ocorrer diversos sintomas como dor de cabeça, tonturas, febre, vômito, diarreia, além, de outras complicações.

Robertinho enfatizou a importância de desenvolver um trabalho de conscientização nas mídias sociais digitais e rádio, abrangendo diversos setores como Ongs, templos religiosos, escolas, Unidades de Saúde, entre outros, pois tem recebido muitas reclamações em relação esta temática.

Vereador Robertinho Mori protocolou Requerimento indagando sobre a ausência de arborização na região central que deixa de proporcionar inúmeros benefícios relacionados à estabilidade climática, melhoria da qualidade do ar, bem estar psicológico, efeito estético, sombra para os pedestres e veículos, diminuição da poluição sonora, redução do impacto da água da chuva, entre outros.

Além disso sugeriu a possibilidade de parceria entre a Prefeitura e a CPFL que possui o Projeto Arborização + Segura em vários municípios. O objetivo do Projeto é verificar as árvores que oferecem riscos à população e à integridade das redes elétricas. A arborização das vias urbanas tem influência direta sobre a rede de distribuição de energia elétrica e a qualidade do fornecimento de energia. Em dias de temporais, com fortes ventos, grande parte das interrupções do fornecimento de energia é causada por quedas e/ou incidência de galhos e de árvores nas redes elétricas. Para minimizar esse impacto, além do Programa Arborização + Segura, as distribuidoras da CPFL Energia também realizam podas preventivas para evitar riscos à segurança da população e danos à rede elétrica.

O parlamentar enfatiza a necessidade da região central ser arborizada e indaga a possibilidade de realização de campanhas junto aos parceiros do comércio para incentivar os comerciantes no plantio de árvores para que a população tenha melhor qualidade de vida e um ambiente agradável.

O Parlamentar participou nesta manhã de quarta-feira  (27),  de Audiência Pública com a ARTESP no Auditório do  SEST/SENAT em Araraquara. Na ocasião estiveram presentes  vereadores de São Carlos, Araraquara e Ibaté, Prefeitos e Representantes que  manifestaram-se contra a implantação de uma nova Praça de Pedágio na Rodovia Washington Luis (SP – 310).

Robertinho relatou que esse pedágio afetará diretamente as pessoas que necessitam realizar esse percurso, seja para estudar ou trabalhar. Além disso,  o trecho é muito curto para tarifação de pedágio o que oneraria transeuntes que trafegam pelo local.

“É muito importante estarmos juntos, para dizermos NÃO ao Pedágio”, completa  o vereador.

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei que prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) a pedido do Vereador Robertinho Mori. A solicitação foi realizada em 22/10/21, por meio de ofício ao Secretário de Fazenda. A aprovação do Projeto de Lei possibilitará aos contribuintes a regularização de seus débitos até 26 de fevereiro de 2022.

A dilatação do prazo se deu em decorrência de contribuintes encontrarem dificuldades no agendamento junto ao SIM, e a oportunidade de ampliar a arrecadação para este exercício, considerando que a maior parte dos trabalhadores recebe o abono salarial (13º salario) de novembro a dezembro deste ano.

Na data de 22/10/21 (sexta-feira), Vereador Robertinho Mori (PSL), protocolou Oficio nº 36/21, ao Secretário de Fazenda Sr. Mário Luz Duarte Antunes solicitando a possibilidade de Prorrogação do Prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município. Conforme a Legislação atual o Programa deu início em 1º de julho e encerrará em 29 de outubro de 2021.

O Parlamentar frisa que com a dilatação de prazo os contribuintes que estão com dificuldade na realização de agendamento no SIM terá a oportunidade de conseguir Nova Agenda. Outro ponto explanado pelo Vereador é que com o final do ano, muitos trabalhadores receberão o Abono Salarial (13º Salário) o que facilitará a regularização de débitos dos contribuintes, além de possibilitar a ampliação da arrecadação deste exercício ao Município.

Na tarde do dia 13 de Outubro, o parlamentar esteve na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – São Carlos,  junto à  Comissão da Pessoa com Deficiência (Robertinho Mori, Ubirajara Teixeira, Bruno Zancheta), vereador Rodson Magno do Carmo, e os representantes do SENAC  e SESC    Leandro D’Arco e  Sayonara Reis  Azevedo, respectivamente participando da Assinatura do Contrato do  Curso de Língua Brasileira de Sinais.

O Curso terá   início  em 27 de outubro,  as aulas serão ministradas no Fundo Social (Rua Francisco Maricondi, 375 – Vila Mariana), com   carga horária de 45 hs.

Robertinho enfatiza que esta conquista é muito importante,   pois capacitará  os servidores municipais para atender a   população surda por meio da linguagem de sinais  garantindo a inclusão e respeito. O parlamentar  Parabeniza a todos os envolvidos pela iniciativa!

Na última Sessão Ordinária de terça-feira (31), foi aprovado por unanimidade Projeto de Resolução, de autoria do vereador Robertinho Mori que Cria a Comissão de Estudos para Organizar as Comemorações ao Bicentenário da Independência do Brasil.

A propositura protocolada pelo Parlamentar visa estabelecer e discutir as possíveis ações cívicas e festivas a serem comemoradas no decorrer do ano de 2022, ano que o Brasil completa 200 (duzentos) anos de sua independência. A Proclamação da Independência brasileira deu-se no dia 7 de setembro de 1822, o qual significou o início da organização do estado brasileiro.

Em decorrência de toda carga histórica e cultural, Robertinho enfatiza a relevância e necessidade de levar ao conhecimento da população à construção histórica de uma cultura nacional por meio de um resgate cultural e cívico, buscando convalidar ações de conservação cultural, através de Apresentações, Fóruns, Simpósios, Exposição, Seminários, Desfiles de Bandas Marciais, e outras possíveis festividades à serem discutidas para o próximo ano.