Na última Sessão Ordinária do dia 09/06, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Robertinho Mori, que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.
O parlamentar observa que “há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo”. Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. “Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde”, acrescenta, reconhecendo que se trata “primordialmente de um problema de saúde pública”.
Robertinho fez referência ao trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal, visando à inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso por parte da empresa concessionária de transporte ferroviário. A seu ver, o que ocorre atualmente “configura um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”.
O parlamentar destaca ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Manuel já existem leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre-se precedente para possível regulamentação em São Carlos.
Robertinho agradece seus pares pelo apoio e aprovação do presente Projeto de Lei que seguirá para a Prefeitura para promulgação do Prefeito e publicação em Diário Oficial do Município.