Categoria: Notícias

O vereador Roberto Mori Roda (PV) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que busca regulamentar em São Carlos a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico. Segundo o projeto, o objetivo é “minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente, promover a inclusão social e proteger a saúde pública”.
O texto considera lixo tecnológico os resíduos gerados pelo descarte de equipamentos tecnológicos de uso profissional, doméstico ou pessoal, inclusive suas partes e componentes, especialmente computadores e seus equipamentos periféricos (monitores de vídeo, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, auto-falantes, drivers, modens, câmeras), TV, fogão, geladeiras e outros equipamentos que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas.
Se aprovado o projeto, as empresas produtoras, importadoras ou que comercializem esses produtos deverão apresentar ao órgão de proteção ambiental municipal o projeto de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados ou mecanismo de custeio para esse fim. Projetos que incluam a participação de cooperativas de trabalhadores que realizem coleta poderão receber incentivos do Município.
Os recursos provenientes de multas serão aplicadas em programas de coleta seletiva e ações de destinação final ambientalmente adequada.
A iniciativa de apresentar o projeto de lei leva em conta que o Brasil já sente os efeitos da era da “sucata eletrônica”. “O que era objeto de tecnologia de ponta entra para obsolescência em poucos anos e até meses de uso”.
“Inevitavelmente, sem a reciclagem, reutilização ou destinação final ambientalmente adequada, o lixo tecnológico prolifera no meio ambiente”. “O perigo está na composição desses produtos fabricados com metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio, chumbo, retardantes de chamas (BRT) e PVC”.
Na classificação dos diversos tipos de lixo, o tecnológico já representa 5% do total gerado no planeta. O percentual pode ser ainda maior até o final desta década com a expansão do sucateamento eletro-eletrônico.
Roberto Mori tem expectativa de contar com o apoio dos vereadores na aprovação da matéria, afinal adotar a exigência de gerenciamento dos resíduos gerados pelo descarte de eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis será, sem dúvida, uma forma de exigir um comportamento mais ético e ecológico do segmento empresarial e da sociedade que consome os produtos por ele fabricados ou comercializados.

Projeto de Lei Aprovado em 25/08/2009
Publicado e Promulgado em 17/10/2009
Lei n°. 15.072 de 16 de outubro de 2009

11/08/2009

Catadores de materiais recicláveis em ação: Projeto de Robertinho destaca importância do trabalho.
O vereador Roberto Mori Roda (PV) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe oficializar em São Carlos o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis, a ser comemorado no dia 7 de Junho de cada ano, integrando o calendário oficial de eventos do Município. Conforme o projeto, o Executivo ficará autorizado a promover a divulgação da data em conjunto com a Semana Mundial do Meio Ambiente, realizando palestras, seminários, painéis, debates, simpósios e outros eventos alusivos ao tema.

Na justificativa do projeto, o vereador observa que o catador de material reciclável compõe uma categoria de trabalhador reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – e tem relevância do ponto de vista econômico, porque movimenta um comércio que incrementa a economia e contribui com o meio ambiente. “A importância da atividade de catação é a possibilidade de executar uma triagem eficiente, de todos os resíduos sólidos gerados pela sociedade”, ressalta.

No Brasil, no ano de 2002, a ocupação de catador de materiais recicláveis passou a ser reconhecida como atividade profissional, estando historicamente associada ao Movimento Nacional de Mobilização de Trabalhadores nessa atividade. “A exemplo de municípios como Paulínia, Santos, Monte Alto, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, vejo a necessidade de despertar o interesse dos catadores incentivando e valorizando seu trabalho em nossa sociedade, cooperando com a afirmação de sua auto-estima”, declara Robertinho.

LEI N°. 15.054 de 30 de Setembro de 2009.

11/08/2009

O vereador Roberto Mori Roda (PV): PEC 300 faz justiça aos policiais militares e precisa ser aprovada com urgência.
O vereador Roberto Mori Roda (PV), protocolou nesta quinta-feira (3) na Câmara Municipal uma moção de apelo ao Senado Federal para que inclua na pauta e aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, de autoria do deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

A proposta de alteração do parágrafo 9º. do artigo 144 da Constituição Federal, estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos.

Mori Roda defende a necessidade de que a PEC seja apreciada em caráter emergencial, “tendo em vista que a Segurança Pública diz respeito à vida, o maior Patrimônio que possui um cidadão, seja ele policial ou não”.

A moção ressalta que “a segurança pública merece ser tratada com a devida importância que representa para a sociedade como um todo, pois, deste mecanismo depende a ordem social e progresso da Nação, contamos que os legisladores atentem para esse segmento”.

No entender do vereador, a aprovação da PEC 300 “é um marco para a evolução de uma sociedade que merece ser protegida por uma policia digna e respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em todo o território nacional e acima de tudo satisfeitos em realizar seu ofício”.

Cópias de moção de apelo deverão ser enviadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ao autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá, ao líder da bancada do PV, deputado federal José Sarney Filho e aos integrantes da mesa diretoria do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), 1º.Vice Presidente e Serys Slhessarenko (PT-MT), 2ª.Vice Presidente.

16/06/2009

O vereador Roberto Mori Roda: indagando sobre questão dos carros de som na cidade.
Em resposta a um requerimento que enviou à Secretaria Municipal de Habitação e desenvolvimento Urbano, o vereador Roberto Mori Roda (PV) foi informado que a secretaria tem recebido inúmeras críticas dos abusos de perturbação sonora provocada por carros de som, mas até o momento não há reclamação formalizada dos profissionais que desempenham esta atividade. A orientação jurídica quanto ao assunto é de aguardar a regulamentação da lei municipal de controle da poluição sonora que estabelecerá prazo aos interessados em desenvolver atividades potencialmente geradoras de poluição sonora. A medida alcançará os que utilizarem alto-falantes fixos, móveis ou outros equipamentos de reprodução sonora a fim de que se enquadrem nas exigências impostas. Segundo a secretaria, constam no cadastro aproximadamente 203 estabelecimentos relacionados com a atividade de propaganda, publicidade e promoção de vendas.
No requerimento, Mori Roda pediu informações sobre alvará de licença para atividades com carros de som no município. Em reunião na ACISC, referente à questão da poluição sonora, houve queixas quanto à circulação de carros de som vindos de outros municípios para veicular propaganda em São Carlos, concorrendo com o serviço prestado pelos profissionais da cidade. O vereador indagava quantos carros de som estão cadastrados na cidade e, enquanto a regulamentação não ocorre, qual o procedimento a ser adotado.

09/06/2009

Mesa Diretora anuncia o Programa “Câmara Verde” na presença de vereadores e de representantes do Executivo.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara Municipal de São Carlos lançou nesta sexta-feira, 5 de junho, o programa “Câmara Verde”. O presidente da Casa, Lineu Navarro (PT) anunciou a realização do programa – oficializado por meio de Projeto de Resolução – em ato realizado na Sala da Presidência, onde estiveram presentes os vereadores Robertinho Mori (PV), Ditinho Matheus (PMDB), Laíde Simões (PMDB), o secretário municipal de Governo, Marcos Martinelli, o coordenador do Meio Ambiente da Prefeitura, Paulo Mancini, o assessor João Paulo Porto de Toledo e o representante do SAAE Claudio Macedo.
“A Câmara Municipal com esse programa visa realizar ações concretas na luta pela preservação do meio ambiente”, informou Lineu. Várias dessas ações já estão sendo realizadas no âmbito do Legislativo voltadas à conscientização de vereadores e funcionários para a preservação do meio ambiente.
Entre essas medidas se incluem a substituição do saco de lixo plástico comum para o saco de lixo biodegradável, diminuição do uso de copos plásticos pelos funcionários, assessores e vereadores, que começarão a substituir os copos por canecas, a implantação de posto de coleta de lixos eletrônicos (computadores, televisores, aparelhos de som), coleta de pilha e baterias e também coletores para lâmpadas fluorescentes.
Programa promoverá incentivo à utilização de materiais descartáveis
Além disso a Câmara já utiliza papéis recicláveis para impressão de documentos e deverá promover a instalação de um bicicletário defronte o Edifício Euclides da Cunha, para incentivar a substituição dos veículos parta a utilização das bicicletas.
De acordo com Lineu Navarro, basicamente o objetivo do Programa Câmara Verde é estimular um melhor aproveitamento dos materiais utilizados nos serviços da Câmara e uma destinação ambientalmente correta dos resíduos decorrentes, a fim de que o Legislativo contribua para o desenvolvimento sustentável do Município.

Outras medidas contempladas no Programa: uso obrigatório do etanol como combustível dos veículos oficiais com motor bicombustível, implantação do programa de neutralização das emissões de gases do efeito estufa; promoção de campanhas em favor de conscientização em matéria ambiental e ainda ações relacionadas ao uso racional da água, da energia elétrica e do uso de equipamentos.

19/05/2009

O vereador Roberto Mori Roda (PV) fala durante a solenidade de entrega de cadeiras de rodas doadas à equipe de handebol adaptado.
O vereador Roberto Mori Roda (PV) participou nesta segunda-feira (18) na Prefeitura da cerimônia realizada pelo prefeito Oswaldo Barba (PT), para entrega de cadeiras de rodas à equipe UFSCar/Prefeitura, sob coordenação da professora Mey de Abreu Van Munster. A equipe conquistou no último dia 10 em Campinas, o título de campeã do 1º. Campeonato paulista de Handebol em Cadeiras de Roda. A professora esteve presente ao ato de entrega das cadeiras acompanhada de alguns atletas. Autor de emenda ao Orçamento Municipal prevendo a destinação de recursos para a compra de cadeiras de rodas, o vereador defendeu o apoio aos paratletas, enaltecendo o desempenho da equipe e o alcance social da inserção em práticas desportivas de pessoas com necessidades especiais. Segundo ele, a administração municipal demonstra sensibilidade ao apoiar paratletas que se dedicam de maneira exemplar e superam todos os desafios. “São grandes vencedores na vida e no esporte”, afirmou.

27/02/2009
Por solicitação do vereador Roberto Mori Roda (PV), a Câmara Municipal realizará no dia 25 de março, uma audiência pública para tratar do tema “inclusão digital em São Carlos”, em evento para o qual será convidado um representante da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.
Roberto Mori Roda, ao encaminhar o pedido à presidência do Legislativo para a realização da audiência, argumentou que São Carlos, considerada a “Capital da Tecnologia”, deve colocar em discussão a ampliação do acesso dos cidadãos à internet.

Segundo ele, expandir o alcance desse serviço à comunidade é atualmente uma forma de ampliar o acesso à informação e ao exercício da cidadania. O vereador, 1º.vice-presidente da Câmara, integra a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Na audiência pública serão debatidas as atuais alternativas para promover o acesso Banda Larga à Internet e conseqüente a inclusão digital na cidade.