Audiência pública reuniu autoridades para discutir controle da Poluição Sonora

31/05/2017

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a Lei Municipal nº 13.768/06 dispõe sobre o controle da fiscalização das atividades que geram poluição sonora em São Carlos e as modificações que estão ocorrendo no Decreto Regulamentador nº 130/10, que disciplina o tema. A audiência pública foi aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Julio Cesar, e conduzida pelo vereador Robertinho Mori (PSDB), propositor do evento, por meio do requerimento nº 0846/17, aprovado por unanimidade.

Compuseram a mesa principal da audiência o vice-prefeito e secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Giuliano Cardinalli, o comandante da 1ª.Cia da PM, Capitão Paulo Nucci, o Major PM Jeferson Jorge, o diretor de Segurança Pública e Coordenação de Política Institucional da Secretaria de Governo, Samir Gardini, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Dr. Sérgio Domingos de Oliveira, o procurador municipal Alexandre Carrera Martins Gonçalves, o perito Criminal da Polícia Científica, Fernando Cesar Crnkovic e o comandante da Guarda Municipal, Michael Teruo Yabuki.

Também compareceram os secretários municipais Walcynir Bragatto (Trabalho, Emprego e Renda) e Mário Antunes (Fazenda), e os vereadores Sérgio Rocha (PTB); Rodson Magno do Carmo (PSDB), Moisés Lazarine (Democratas) e Lucão Fernandes (PMDB).

O vereador Robertinho Mori destacou que durante a audiência “foram discutidas ideias para que sejam avaliadas e incorporadas ao novo Decreto que vem sendo cuidadosamente construído pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura em conjunto com a fiscalização e parceria técnica da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urban”.

Ele ressaltou o entendimento entre a Polícia Militar, Guarda Municipal, Diretor de Segurança Pública, Promotor de Meio Ambiente, Secretaria de Habitação e Legislativo, para “conjuntamente trabalharem para que o Decreto seja eficaz no combate ao grave problema que é a poluição sonora em nossa sociedade”.

A audiência contou com presença de representantes de moradores de diversos bairros e regiões da cidade, como Rua Larga, arredores da Praça Santa Cruz, Aracê de Santo Antonio, Jardim Embaré e outros. Também compareceram professores universitários, profissionais de carros de som, assim como representantes de imobiliárias, empresas de monitoramento de alarmes e segurança e o perito criminal da nossa Polícia Científica.

Ao final do encontro, foi acatada pela unanimidade dos presentes uma sugestão apresentada pelo vereador Robertinho para criação de uma cartilha de orientação sobre o tema e a realização de uma futura campanha de esclarecimento junto à população.

Com relação às atividades que geram poluição sonora, o parlamentar ressalta que o objetivo da regulamentação na cidade é resguardar o interesse público: “O propósito não é impedir atividades de lazer, ou segurança, mas disciplinar uma questão básica da vida urbana que é o direito à preservação do sossego público, conforme a lei determina”.

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Dr. Alexandre Martins Gonçalves – Procurador Jurídico da Prefeitura – disse que a discussão do tema em audiência pública é imprescindível anteriormente a promulgação do decreto municipal para que a sugestões discutidas sejam incorpardas a legislação.
Samir Antonio Gardine – Diretor de Segurança enfatizou que o trabalho em conjunto com o Ministério Público, PM, Guarda Municipal e Fiscalização vem alcançando resultados significativos e que dezenas de problemas de perturbação de sossego já foram resolvidos na cidade.

Vereador Robertinho convida a população para Audiência Pública sobre Poluição Sonora

18/05/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) convida todos a participarem de uma audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (29) às 18h na Sala das Sessões do edifício Euclides da Cunha da Câmara Municipal. Na ocasião serão discutidos assuntos relacionados à Lei Municipal 13.768/06, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre o controle das atividades que geram poluição sonora na cidade e às mudanças no Decreto 130 que regulamenta a Lei.

De acordo com Robertinho, a realização da audiência pública é necessária diante da complexidade da Lei e da importância de sua aplicação efetiva na cidade, para resguardar o interesse público. O objetivo não é impedir atividades de lazer, ou segurança, mas disciplinar uma questão básica da vida urbana que é o direito à preservação do sossego público, conforme a lei determina.

“O cidadão não pode se ver compelido a interromper uma leitura, um descanso, um lazer ou mesmo um trabalho em detrimento da ação ilegal e imoral de outros. E quem sofre esse tipo de perturbação acaba tendo seu estado de ânimo alterado e, junto podem ocorrer crises nervosas, insônia, stress, até a configuração de doenças psicológicas, muito comuns nos dias atuais. Portanto, estamos também tratando aqui, e principalmente, de uma questão de saúde!’’, destacou o vereador.

Vereador Robertinho Mori participa da Inauguração do Centro Municipal de Arte e Cultura

18/05/2017

Nesta sexta-feira (12), o vereador Robertinho Mori (PSDB) participou da solenidade de inauguração do Centro Municipal de Arte e Cultura (CEMAC), localizado na rua São Paulo, n°. 745, no centro da cidade.

O evento contou com a presença de autoridades municipais e com a participação especial da Banda Marcial Ariosto Gioiosa, que é regida por Robertinho.

A iniciativa de criação do Centro reabre a antiga Oficina Cultural Sérgio Buarque de Holanda por meio de uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Coordenadoria de Artes e Cultura. No entanto, com a mudança de nome para CEMAC.

“Muito importante para a população a reabertura desse Centro de Cultura, que estava fechado desde dezembro e volta a funcionar para eventos, exposições e oferecendo vários cursos’’, disse o parlamentar.

Aprovada lei de Robertinho Mori que cria dia municipal de combate à intolerância religiosa

03/05/2017

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (2) um projeto de lei do vereador Robertinho Mori (PSDB) que insere no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa”, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa do projeto vem ao encontro do que ocorre mundialmente desde o ano de 1949, quando se instituiu o “Dia Mundial da Religião”, e desde 2007, quando também é comemorado no Brasil o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”.

A legislação proposta pelo vereador prevê que o Poder Público municipal desenvolva nesta data atividades para promover a cultura do respeito à diversidade religiosa.

Robertinho destacou que instituição deste dia renova o debate e as reivindicações pelo cumprimento dos preceitos constitucionais que garantem ampla e irrestrita liberdade de culto, assim como a liberdade de não crer e o respeito e amparo do poder público no sentido de assegurar esses direitos.

“Apesar das garantias constitucionais, muitas denominações religiosas têm apresentado relatos cotidianos de intolerância religiosa sofrida. A data mobiliza pessoas de diferentes credos, raças e etnias, a celebrarem mais um passo a favor da dignidade humana para compartilhar caminhos que possibilitem o enfrentamento à intolerância”, declarou Robertinho.

Robertinho Mori pede providências para vandalismo e poluição sonora na rua Larga – Vl. Prado

24/04/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre providências a serem tomadas quanto ao vandalismo que ocorre na avenida Doutor Teixeira de Barros, conhecida como rua Larga, no bairro Vila Prado.

De acordo com o parlamentar, um grupo de pessoas que frequenta o local apresenta comportamentos inadequados, causando transtornos para as famílias que buscam a avenida para um tempo de descanso e lazer. Há relatos afirmando que pessoas retiraram as lâmpadas do canteiro central, entre as travessas 7 a 10, visando o breu para exibir armas, consumir drogas, bebidas, urinar nas calçadas e infringir a lei do silêncio com gritarias e som alto.

Robertinho apontou que já foram realizadas diversas reclamações no âmbito administrativo e judicial de setores diversos da sociedade que, há alguns anos, insistentemente tentam uma solução amigável e sólida quanto às ilicitudes que afetam a vida de todos naquelas imediações.

“O problema é social, comportamental, sendo crucial a intervenção imediata da Segurança Pública e das equipes das Secretarias Municipais com a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o Departamento de Iluminação Pública, no que condiz a verificações da iluminação, e a Guarda Municipal para patrulhamento fixo aos finais de semana, pois não há efetiva ronda escolar”, afirmou o vereador.

O documento requer que a Prefeitura informe quais providências imediatas serão tomadas visando sanar as ocorrências de perturbações e infrações naquela área e como essas ações irão fazer a população como um todo se sentir segura de seus direitos de moradia sadia, convivência pacífica, segurança social, respeito e do direito ao lazer e ao sossego.

Robertinho quer Semáforo com Amarelo Intermitente na Madrugada

17/04/2017

O vereador Robertinho Mori Roda (PSDB) protocolou na Câmara Municipal requerimentos à Prefeitura para que estabeleça o funcionamento da sinalização de semáforos da cidade em sistema de alerta durante a madrugada. Também solicita a implantação de sinal sonoro nos semáforos com indicador de tempo, para auxiliar portadores de deficiência visual na travessia.

A solicitação é no sentido de que durante a madrugada os semáforos permaneçam com a luz amarela piscando intermitentemente, com objetivo de diminuir os riscos a que estão expostos os condutores de veículos. Robertinho vem apresentando essas sugestões à Prefeitura desde o ano de 2005, quando formulou a Indicação n°. 558/05. Cinco anos mais tarde, voltou ao tema com o Requerimento de n°. 285/10, obtendo na época a informação de que estaca em conclusão um estudo para instalar uma central semafórica que incluía a implantação do amarelo piscante em vários cruzamentos da cidade. No ano seguinte, porém, após nova manifestação, o vereador foi informado que o sistema “não era recomendado” e que a opção nos semáforos após à 0h seria o uso de tempo de ciclos curtos no qual o motorista consegue reduzir ou acelerar o veículo não necessitando parar por completo.

Segurança – O parlamentar volta ao tema nesta gestão, após informação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito sobre o início do Projeto de Revitalização e Modernização do Sistema Viário e de Sinalização no município, que inclui a instalação de semáforo com indicador de tempo. Para Robertinho “é hora de se dar ênfase para a implantação do amarelo intermitente nos semáforos eliminando-se o sinal vermelho dos semáforos durante a madrugada, minimizando a chance de que criminosos possam abordar o veículo parado nos cruzamentos”.

O vereador solicita informação da Prefeitura, por meio da por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito, se está prevista no projeto de instalação de novos semáforos a ativação do amarelo intermitente “objetivando coibir paradas desnecessárias em certos pontos, como no caso dos semáforos na Rua General Osório em frente ao calçadão visando coibir a prática de crimes”. Com relação ao pedido para a instalação de sinal sonoro nos semáforos com indicador de tempo, Robertinho pergunta no requerimento quais os dispositivos de segurança contidos no projeto de revitalização e modernização viária para atender às pessoas com deficiência.

Proposta de Robertinho, Trilha Ecológica deve ser contemplada em criação de Parque

10/04/2017

O vereador Robertinho Mori Roda (PSDB) destacou a importância da criação, pela Prefeitura de um parque urbano que atende a um projeto de sua autoria para criação de uma trilha ecológica em área localizada no loteamento Parque Faber II, na região oeste da cidade. Segundo o vereador, a concretização da medida proporcionará “uma nova opção para os são-carlenses, que além de praticar atividade física, poderão ter acesso a um refúgio natural, recanto de paz, cultura e lazer”.

Robertinho ressaltou que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, “abraçou o projeto existente desde 2004 e transformará a área de Reserva Institucional localizada dentro da área de Preservação Ambiental do Loteamento Parque Faber II, “em um espaço seguro e tranquilo para atividades físicas e de lazer”.

O local recebeu o nome de “Dr. Samuel Murgel Branco”, com a edição da Lei 13.375/04, de iniciativa do vereador. “Uma justa homenagem a quem dedicou sua vida aos assuntos ecológicos, autor de vários livros sobre proteção ambiental e ecossistemas”, disse. Murgel Branco dirigiu por 10 anos o Laboratório de Pesquisas da USP, onde programou e ministrou várias disciplinas de pós-graduação do Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada.

A proposta da Prefeitura prevê a criação de parques florestais urbanos com finalidades de proteção, enriquecimento e manejo dos remanescentes de vegetação de cerrado e mata atlântica; pesquisa científica e capacitação técnica; atividades de educação ambiental e uso público para atividades culturais, recreação e lazer.

Robertinho Mori quer limpeza de terreno e calçada no Jardim Paulistano

30/03/2017

Nesta semana, o vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou na Câmara Municipal uma indicação à Prefeitura apontando a necessidade de limpeza de uma calçada e de um terreno localizados na rua Iwagiro Toyama, esquina com a rua Irmã Ilária Maria São Luiz, no bairro Jardim Paulistano.

De acordo com o parlamentar, há a necessidade emergencial dos serviços e ele desconhece o fato de a Secretaria Municipal de Serviços Públicos já ter intimado o proprietário a regularizar a situação.

Robertinho destacou que a sujeira e o mato alto impossibilitam a passagem dos pedestres, obrigando as pessoas a caminharem na rua, disputando o local com veículos automotores.

No documento, o vereador solicita que o setor responsável da Prefeitura verifique a situação do imóvel e caso ainda não tenha intimado o proprietário, realize essa ação de imediato, para que a pendência seja sanada o mais breve possível.

Robertinho Mori busca implantar Teste Vocacional para alunos do último ano do fundamental

27/02/2017

Robertinho Mori (PSDB) protocolou na última terça-feira (21) um Projeto de Lei que visa à criação do “Programa de Teste Vocacional” para os alunos regularmente matriculados no último ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. O teste será oferecido gratuitamente aos alunos que manifestarem interesse. A Lei dita que os testes serão programados e poderão ser aplicados por equipes de profissionais técnicos especializados, que integrem o quadro de funcionários do Poder Público Municipal, ou através de parcerias com ONGs, Universidades ou Instituições de Ensino. – O vereador atenta que para a execução desta lei não haverá despesas extras ao município, uma vez que o Executivo dispõe de equipe de Psicólogas que poderão executar os testes.

Segundo o vereador, a escolha profissional é considerada um momento muito importante na vida e coincide com o período da adolescência, fase permeada por muitas incertezas, ansiedades e inseguranças. A preocupação acerca daquilo que o adolescente quer ou não fazer em relação à sua futura atuação profissional, os seus interesses e talentos, o mercado de trabalho e a real possibilidade de atuar em uma profissão que lhe traga realizações na carreira, são alguns dos diversos fatores que influenciam na tomada de uma decisão. Neste escopo, o Teste Vocacional vem como um suporte, uma base para o autoconhecimento, orientando o aluno para futuras opções em atividades profissionais e artísticas.

Robertinho destaca que concedendo este benefício aos alunos, que não têm recursos próprios para realizar o teste, o poder público revela estar atento às necessidades do jovem que busca seu lugar no mundo, guiando-o na busca de um futuro igualitário de oportunidades objetivando suas metas e estimulando seu crescimento profissional, mostrando ao jovem da rede pública suas potencialidades.

Robertinho Mori pede limpeza de calçada na Marechal Deodoro

16 de Março de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (13) uma indicação à Prefeitura sugerindo a limpeza da calçada da rua Marechal Deodoro na esquina com a Visconde de Inhaúma, localizada no centro da cidade.

De acordo com o parlamentar, ele desconhece o fato de a Secretaria Municipal de Serviços Públicos já ter intimado o proprietário a regularizar a situação de manutenção da calçada.

Robertinho destacou que a sujeira e o mato alto impossibilitam a passagem dos pedestres, obrigando as pessoas a caminharem na rua e colocando-as em risco. “A ação visa garantir a segurança dos moradores daquela localidade e daqueles que ali transitam diariamente”.

No documento, o vereador solicita que o setor responsável da Prefeitura verifique a situação do local e caso ainda não tenha intimado o proprietário, realize essa ação de imediato, para que a pendência seja sanada o mais breve possível.

Robertinho Mori solicita informações sobre Programa de Recolhimento de Óleo Vegetal

16 de Março de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB), através de requerimento, solicita informações da Prefeitura acerca da regulamentação e execução da Lei Municipal n°. 14.171/07, de autoria do vereador, que autorizou a instituição do “Programa para a Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal ou Gordura” em nossa cidade.

Segundo o vereador, o Executivo esclareceu, ao ser questionado durante mandato anterior do vereador (2009-2012), que a relevante legislação propiciou a criação do “Programa Recicla Óleo”, para a coleta de resíduos de óleo ou gordura vegetal, onde ao invés de descartar indevidamente a substância, a população estaria sendo orientada a guardá-la para entregar ao Programa de Coleta Seletiva, ou nos pontos de coletas em escolas municipais.

Entretanto, a Prefeitura, na época, estaria analisando a necessidade de regulamentar a lei, tendo encontrado dificuldade quanto à fiscalização do descarte indevido, já que o mesmo ocorre dentro das residências e estabelecimentos comerciais. Assim, as ações estavam sendo através do programa e da educação ambiental.

Robertinho, por terem se passado quase seis anos da resposta ao questionamento anterior, novamente inquire o Executivo acerca da regulamentação e execução da Lei Municipal n°. 14.171/07, sobretudo como está sendo realizado o trabalho do Programa de Coleta Seletiva.

Robertinho Mori questiona Prefeitura sobre coleta e destinação de lixo eletrônico

16 de Março de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um requerimento solicitando da Prefeitura informações sobre a regulamentação e a aplicação da lei municipal nº. 15.072/09, de sua autoria, que trata da coleta até o depósito final do lixo eletrônico.

Esse tipo de lixo, explicou o parlamentar, geralmente é resultante da rápida obsolescência (tornar-se ultrapassado) de equipamentos eletrônicos, como televisores, celulares, computadores, etc. Ele pode causar graves problemas para o ambiente e para a saúde, tanto em sua produção até em seu descarte, pois é constituído por metais pesados altamente tóxicos, como o mercúrio, cádmio, berílio e chumbo. “Esses resíduos, quando entram em contato com o solo, podem contaminar o lençol freático e, quando submetidos à combustão, acabam poluindo o ar, por isso é um resíduo sólido especial de coleta obrigatória”.

DOENÇAS – Os produtos presentes nesses materiais, acrescentou o vereador, são capazes de desencadear sérios problemas à saúde humana, que podem ser agravados pelo processo de reciclagem bruta, pois muitos poluentes orgânicos persistentes e metais pesados são liberados, podendo se acumular facilmente no organismo por inalação do ar contaminado, causando doenças graves em catadores que sobrevivem da venda de materiais coletados em locais de descartes.

O parlamentar relata que o assunto já foi tema de um requerimento em 2011 e que na época a Prefeitura informou, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, que havia sido adquirido um equipamento para compactação segura de lâmpadas fluorescentes e que estavam licenciando junto à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) um local para sua operação.

Além disso, esclareceram que vinham trabalhando conjuntamente com a UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), por meio da INCOOP (Incubadora Regional de Cooperativas Populares), e com a USP (Universidade de São Paulo), por meio do Departamento de Engenharia Elétrica, para buscar soluções para a destinação ambiental adequada dos resíduos.

No novo requerimento, Robertinho Mori pede que o poder Executivo informe se a lei nº. 15.072/09 já foi regulamentada e como está sendo o efetivo trabalho do Programa de Coleta Seletiva na questão do recolhimento e destinação do lixo eletrônico.

Vereador Robertinho Mori faz balanço dos primeiros 45 dias de mandato

16/02/2017 – O vereador Roberto Mori Roda (PSDB) divulgou nesta quinta-feira (16), um balanço dos 45 dias de mandado, período em que solicitou informações da Prefeitura acerca de leis municipais, de sua iniciativa em legislaturas anteriores, ainda não implantadas ou em fase de início de execução. As leis versam sobre programas instituídos pela então Coordenadoria do Meio Ambiente e setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Por meio de sua assessoria, o vereador observou que aqueles que acompanham sua atuação na política conhecem sua preocupação com relação ao civismo, educação, meio ambiente e sustentabilidade urbana. Estes temas são tratados em leis de sua autoria, sobre as quais aguarda informações do Executivo. Robertinho cita as leis n°. 13.085/02 (cria rubrica especial para registro imobiliário de imóveis da prefeitura); nº 13.313/04 e 13.530/05 (capacitação dos Guardas Municipais em Patrulhamento Rural e Ambiental); nº 13311/04 (inclusão de bairro e CEP em placas de nome de ruas); nº 13.56905 (cassação de alvará para estabelecimentos que houver adulterações de combustíveis e derivados de petróleo); nº 13.768/06 (Poluição Sonora); nº 14.171/07 (Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal ou Gordura); nº 14.497/08 (Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores – PAMPA); nº 15.072/09 (lixo tecnológico); e nº 15.590/11 (atendimento preferencial aos doadores de sangue)

PROJETOS APROVADOS – Atento aos problemas vivenciados no município quanto ao Sistema de Saúde, o vereador conseguiu aprovação em plenário na sessão do último dia 14, de dois projetos de lei importantes na busca de sistematização dos serviços prestados no setor: o que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo (processo nº 160/17,PL nº07) e o que prevê a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde (processo nº 162/17 ,-PL nº08).

Com relação ao projeto do Executivo que visa à Reforma Administrativa da Prefeitura, que deve ser encaminhado à Câmara para votação no final do primeiro semestre deste ano, o parlamentar solicitou informações sobre a criação da Secretaria Municipal de Artes e Cultura, “imprescindível órgão gestor para que haja o fomento de destinação de verbas correlatas à magnitude das práticas culturais que nossa cidade merece”. Como presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal, o vereador presidiu audiência pública com o propósito de defender a continuidade da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

SEM ASSISTENCIALISMO – Conforme nota de sua assessoria, Robertinho não faz assistencialismo e desenvolve sua atuação política “defendendo direitos e buscando soluções junto ao Poder Executivo quanto as necessidade que são apresentadas pelos cidadãos”. Além da temática de serviços em bairros da cidade, muitos emergenciais, busca contribuir na reorganização do Executivo e “tomar novamente as rédeas” no tocante ao serviço de fiscalização e controle da poluição sonora em bairros como o Jardim Embaré.

O vereador informa que iniciou um trabalho extenso junto a AMOCASA (Associação de Proprietários e Moradores do Condomínio Aracê de Santo Antonio) para organizar e estruturar o bairro – onde vivem 120 famílias – possibilitando a urbanização da área. Entre as proposições de Robertinho no início do mandato, conforme frisou, se encontram questionamentos acerca da violação de direitos de vizinhança (poluição sonora), asfalto, emplacamento de ruas e meio ambiente sustentável, sugestão da criação de um Ecoponto, coletas seletivas, readequação da praça central para atividades física e de lazer e melhor conservação de área privativa de preservação ambiental.

Robertinho assinala que seu propósito é realizar “um trabalho sério e contínuo, na vertente de uma sociedade igualitária, prezando pela qualidade de vida”. Com a proximidade do carnaval, Robertinho dá ênfase à profissão de músico, que exerce há mais de 45 anos. Como ressaltou sua assessoria, o vereador tira o costumeiro blazer e prepara mais uma edição do carnaval com marchinhas, que deve ocorrer novamente na Praça Christiano Altenfelder Silva (Praça da 15) no domingo (26) e terça (28) de carnaval.

Robertinho Mori pede informações sobre Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas

13/02/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) na Câmara Municipal um requerimento endereçado à Prefeitura solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 14.497/08, de autoria do parlamentar, que instituiu o “Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores – PAMPA”.

O programa prevê que os resíduos de podas de árvores sejam transformados em combustíveis e lenha para a utilização em fornos de cerâmica, olarias, pizzarias e outros estabelecimentos. De acordo com a Lei, as madeiras também podem ser aproveitadas para a confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral e as folhas e galhos finos para a criação de adubos para praças e jardins da cidade.

CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS – O vereador relatou que em 2011 havia encaminhado à Prefeitura um requerimento solicitando informações sobre o cumprimento da Lei e, em resposta, o responsável da época pela Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente esclareceu que havia sido implantada uma central de triagem de resíduos da construção civil, para onde também eram conduzidos resíduos de poda e corte de árvores.

Naquela central, galhos e troncos de maior diâmetro eram aproveitados por catadores locais para comercialização como lenha e para o tratamento dos galhos mais finos havia sido adquirido um equipamento de trituração, mas que era insuficiente devido ao grande volume de galhos gerado no município e que a Prefeitura estava fazendo um grande esforço para a aquisição de um equipamento de maior porte.

Com base no que estava sendo realizado em 2011, Robertinho pede que a Prefeitura informe se a aquisição do equipamento se concretizou e de que forma a Lei está sendo cumprida atualmente.

Robertinho Mori pede melhorias para moradores do Aracê de Santo Antonio

13 de Fevereiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou na Câmara Municipal indicações à Prefeitura sugerindo duas ações no condomínio de chácaras Aracê de Santo Antonio: melhoria do serviço de Coleta de Lixo e averiguação quanto ao descumprimento da Lei Municipal de Poluição Sonora.

O parlamentar afirmou que recebeu informações relatando que no Aracê, local onde residem mais de 120 famílias, totalizando aproximadamente 650 pessoas, a coleta de lixo não está suprindo a necessidade dos moradores, ocasionando uma situação calamitosa.

Os munícipes que ali residem solicitam a retirada das caçambas da praça, com afixação de placa proibitiva de depósito de lixo na área, e que sejam definidos outros locais de coletas, sugerindo que sejam em pontos nas vias principais do condomínio, com frequência do serviço de duas vezes na semana. Os moradores do Aracê também pedem que seja feito um estudo sobre a possibilidade de instalação de um Ecoponto (local de entrega voluntária de resíduos recicláveis) no condomínio.

POLUIÇÃO SONORA – Moradores também relatam, destacou Robertinho, que mais de 67 chácaras são utilizadas para a realização comercial de eventos e festas, o que vem gerando tormento às mais de 120 famílias, incluindo crianças, que lá residem e que não conseguem descansar do estudo e trabalho diário.

O vereador apontou que além das leis federal e estadual existentes sobre o assunto, São Carlos possui uma lei municipal de sua autoria (lei n°. 13.768/06), que resguarda a população quanto às práticas indevidas que gerem poluição sonora.

Na indicação, o parlamentar solicita que a Prefeitura faça uma análise documental visando o levantamento de imóveis naquela área que possuam documentação comprobatória para a realização dessas práticas, a fim de esclarecer os moradores e proprietários do comprometimento da sociedade perante seus direitos e penalidades ao descumprimento das leis vigentes.