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O vereador Robertinho Mori (PSL), Presidente da Comissão do Meio Ambiente, por cumprimento da Mesa Diretora solicitou através do Ofício nº 032/20, de 20 de maio de 20, á realização de Consulta Pública para tratar da implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Consulta Pública será aberta na próxima segunda-feira (29), às 00h00, no site da Câmara Municipal, e permanecerá pelo prazo e 30 dias para a população dar sua contribuição sobre o tema.
O parlamentar explica que o objetivo da Consulta Pública é viabilizar a Participação Popular nos trabalhos Legislativos, visto que á partir das contribuições dos cidadãos, segue-se um processo de construção ou reconstrução através de ferramenta democrática e coletiva atendendo ainda, aos anseios e necessidades da população, bem como, estimulando a participação através de discussões, sugestões, opiniões, formando-se uma pluralidade de ideias.
Robertinho defende que com a implantação do plano no município, São Carlos dará um grande passo quanto á destinação adequada do lixo, além de promover a preservação dos recursos naturais para atender aos padrões de qualidade ambiental e de saúde pública, e consequentemente otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
Para embasar as opiniões dos munícipes, serão disponibilizados para acesso na mesma página da consulta uma versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, junto com uma apresentação em slides, e a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui o Plano Nacional Resíduos Sólidos, além de um breve panorama da geração de resíduos em São Carlos. Também é possível ter acesso ao vídeo de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal em 10 de fevereiro deste ano, presidida pelo vereador Robertinho Mori, na qual o assunto foi discutido com a população e com membros da sociedade civil organizada.
O vereador Convida toda a População à Participar e Contribuir com Consulta Pública!

Nesta semana (22) o vereador Robertinho Mori protocolou novo Requerimento solicitando informações sobre os estudos e intervenções em toda extensão dos Córregos: Gregório, São Carlos, Monjolinho, Mineirinho, Tijuco Preto, Joinha e outros, pois ocorreu novo acidente de trânsito, de acordo com o link https://www.saocarlosagora.com.br/…/carro-cai-em-co…/126977/ – “Carro cai em córrego na “Curva do Jóinha”.

Nesse ato Robertinho indagou sobre os estudos mencionados anteriormente, assim como quais intervenções estão sendo realizadas, a fim de evitar os acidentes nos córregos. Além disso, indagou sobre a existência de um banco de dados dos acidentes graves e leves no município.

No Requerimento 2220 de 11/12/19 Robertinho demonstrou a problemática dos Córregos em São Carlos, pois diversos acidentes ocorreram no município envolvendo veículos em vários pontos dos córregos, apresentou diversos links que confirmaram os acidentes.

Também mencionou a reivindicação da população
sobre a instalação de guard-rail ou mureta de proteção na Marginal, uma vez que, pedestres que utilizam deste espaço diariamente enfrentam o perigo, devido à proximidade com os Córregos, motociclistas, ciclistas e pedestres sentem-se inseguros com os acidentes, lesões e óbitos nestes locais, e solicitaram intervenções, conforme o link, https://www.saocarlosagora.com.br/…/pedestres-quere…/120800/

Robertinho Mori aguarda as intervenções para que a segurança da população seja assegurada.

Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (23) vereador Robertinho Mori sobe a tribuna para comunicar a população que no próximo dia 29 (segunda-feira) estará disponível, a partir da 00:00 no site da Câmara a Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O parlamentar como Presidente da Comissão do Meio Ambiente solicitou á população que participe e deem suas contribuições quanto à inserção do Plano, “É muito importante trazermos este assunto, pois trata-se de um grande passo que o município irá dar em relação á destinação adequada do lixo em nosso município”, completa o vereador.

Na mesma oportunidade, Robertinho esclareceu quanto ao Projeto de Lei aprovado no dia 09/06 que regulamenta o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana. Em sua fala o parlamentar destaca que existem algumas etapas ainda a serem cumpridas até a aplicação de fato da lei, uma dessas etapas é a promulgação e publicação em Diário Oficial do município. Robertinho esclarece ainda que após a sua publicação da lei é preciso à elaboração do Decreto por parte do Poder Executivo.

O vereador pontua também que a empresa Rumo tem argumentado que a lei municipal não se sobrepõe á lei federal, entretanto, o Projeto de Lei propostos pelo parlamentar foi com base na Decisão recente de Fevereiro de 2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a competência da municipalidade legislar quando o assunto é de interesse local. Mencionou ainda se por eventualidade a Rumo entender que não se aplica a presente lei municipal, cabe a ela recorrer através de medidas legais!.

O parlamentar enfatizou e se compromete á estar nesta luta para inibir o abuso que vem ocorrendo pelos excessos de barulho de trens que percorrem o perímetro urbano.

Enalteceu ainda o apoio do Ministério Público, através do promotor de justiça Dr. Flávio Okamoto, e do Procurador Federal Dr. Marco Antonio Ghannage Barbosa, “É o começo de uma luta!, mas vamos tentar sanar ou pelo menos adaptar o uso adequado das buzina que vem operando de forma irregular em nosso município”, encerra o vereador.

No dia 16 de junho, o Vereador Robertinho Mori protocolou um ofício ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 do Município, solicitando a possibilidade de adequação do horário comercial como medida alternativa para evitar a aglomeração social.

Foi solicitado estudos para a ampliação do horário normal do comércio, uma vez que, munícipes relatam que o horário atual (08h00 ás 13h00), possibilita um maior número de aglomeração de pessoas, motivado pelo curto espaço de tempo.

O objetivo do ofício além de adequação de horário tem o intuído de inibir o desemprego no município, possibilitar os lojistas o funcionamento com sistema de revezamento de funcionário, atender à necessidade da população, além de corroborar com o distanciamento social.

Importante ressaltar que com a abertura habitual do comércio deve permanecer as medidas de segurança para evitar a propagação do vírus.

Na quinta feira (28), Robertinho Mori participou da Audiência Pública às 10 hs no Legislativo para Demonstração e Avaliação do cumprimento de Metas Fiscais da Secretaria Municipal de Saúde o vereador em sua fala parabenizou o trabalho que a Secretaria e todos os Profissionais da Saúde envolvidos na Pandemia Covid 19, dedicando suas vidas sem medir esforços.
Robertinho realizou várias indagações entre elas:
1- Sobre o Hospital de Campanha;
2- Sobre a Contratação e especialidades dos 75 profissionais contratados;
3- Possibilidade de Convênio para Atendimento Odontológico na APAE, pois a dentista que atuava se aposentou a um ano meio e não foi substituída, o município possui o COE – Centro Odontológico Especializado, entretanto por questões práticas já que estão na instituição, seria mais fácil;
4- E sobre a Lei que trata da Publicidade e Funcionamento e Atendimento de Saúde no Município;
5- E sobre a Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista;

As respostas seguem a seguir:

Em relação ao Hospital de Campanha o Secretário de Saúde enfatizou que a Secretaria segue os procedimentos médicos que preconizam a vida. Explicou que quando foi confirmado o primeiro caso da COVID 19 o Comitê Técnico Executivo onde estão envolvidos, médicos, pessoas que entendem do assunto passaram a considerar que São Paulo é o epicentro da Pandemia e o Professor Bernardino apontou que o pico em São Carlos seria Abril e Maio. Inicialmente seria 30 leitos e conforme as necessidades os mesmos seriam implantados gradativamente. Houve contatos com a Unimed, Santa Casa, HU para instalação do Hospital de Campanha. O HU encaminhou Ofício informando que o espaço faltava hidráulica e elétrica , o investimento seria longo. A reitora da UFSCAR ofereceu o Centro de Convenções não tinha estrutura, não tinha circulação de ar, de acordo com a Comissão Técnica. A UNIMED está com o espaço da Casa de Saúde em reforma e a Santa Casa não tinha condições, pois atenderia os casos mais graves. O campo do Luizão foi mencionado para instalação seguindo modelo do Pacaembú, porém faltava hidráulica e teria a necessidade de colocação de tendas, desta maneira não seria viável, devido a situação climática. O Comitê decidiu optar pelo Ginásio Milton Olaio Filho que já tinha a Infra estrutura, e o investimento de tudo ficaria para o município. Esclareceu que somente as placas drywall foram alugadas, devido ao alto custo. Além disso havia necessidade de estar preparado para ter os leitos, para estar de acordo com o Ministério Público.

Em relação a contratação de profissionais foi publicado em 17 de março a Convocação, e a Contratação ocorreu em maio, e até a presente data foram contratados 18 funcionários, sendo 02 clínicos para UBS, 01 clínico para USF, 11 para o Programa mais Médicos, 03 clínicos para UPA e 01 especialista – psiquiatra.

Quanto à possibilidade de Convênio para atendimento odontológico na APAE, Robertinho deixou claro que fala em seu nome como vereador, pois conhece as necessidades e considera as facilidades de higienização, infecção e prevenção. O secretário informou ser bastante pertinente o assunto, apesar da dificuldade para composição e contratação de profissionais. Espera que após o período Pós-Pandêmico possa se refazer a visão dos gestores de saúde uma nova política pública para a saúde, um olhar diferente, concorda com a necessidade do atendimento odontológico e irá tomar providências para reforçar o atendimento na APAE.

Mori mencionou ainda que apesar de ter a escala de funcionamento afixada na parede a mesma não está nítida, o que dificulta a leitura e compreensão da população além de não fazer a menção ao número da Lei Municipal. Por fim, o parlamentar agradeceu os esclarecimentos e mencionou o bom atendimento realizado pela UBS ao tomar a vacina contra gripe.

Esta data é comemorada através de iniciativas individuais e coletivas com o intuito de causar impactos positivos no planeta mesmo que com pequenas atitudes, como plantar uma árvore ou promover campanhas de reciclagem.

Com o intuito de melhorias ao meio ambiente, o Vereador Robertinho Mori foi o propositor das leis municipais:
➡️Lei N° 14.171/07, sobre “destinação e recolhimento de óleo vegetal ou gordura” tendo como objetivo diminuir o lançamento de óleo vegetal nos encanamentos.
➡️Lei N° 15.072/09, dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico, a coleta deverá acontecer de forma a minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente e proteger a saúde pública.
➡️Lei N° 14.497/08, autoriza programa de aproveitamento de madeira e podas de árvores – pampa. O programa prevê redução de desmatamento no município, aumentar a vida útil de aterros, gerar benefícios econômicos, entre outros.
➡️Lei N° 15.054/19, institui o “dia municipal dos catadores de recicláveis” a fim de prestigiar este trabalho de extrema necessidade para a população e meio ambiente.

Além de propositor das leis supramencionada, Robertinho trabalha ainda na futura implantação do plano municipal de resíduos sólidos que tem como intuito minimizar a quantidade de lixo que é produzido e descartados irregularmente, bem como, disposição de resíduos em aterro com o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e reaproveitamento energético e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Na última Sessão Ordinária do dia 09/06, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Robertinho Mori, que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.
O parlamentar observa que “há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo”. Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. “Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde”, acrescenta, reconhecendo que se trata “primordialmente de um problema de saúde pública”.
Robertinho fez referência ao trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal, visando à inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso por parte da empresa concessionária de transporte ferroviário. A seu ver, o que ocorre atualmente “configura um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”.
O parlamentar destaca ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Manuel já existem leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre-se precedente para possível regulamentação em São Carlos.
Robertinho agradece seus pares pelo apoio e aprovação do presente Projeto de Lei que seguirá para a Prefeitura para promulgação do Prefeito e publicação em Diário Oficial do Município.

O vereador Robertinho Mori protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.

O parlamentar argumenta que “o ruído ferroviário, acima do tolerável, causa inúmeros malefícios à saúde pública da população”.  Ele observa que “há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo”.

Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. “Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde”, acrescenta, reconhecendo que se trata “primordialmente de um problema de saúde pública”.

O vereador enfatiza também que as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com o excesso de barulho emitido pelos trens, em decorrência alto volume que afeta sua sensibilidade sensorial. Robertinho fez referência ao trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal, visando à inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso por parte da empresa concessionária de transporte ferroviário. A seu ver, o que ocorre atualmente “configura um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”.

O parlamentar destacou ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Manuel já existem  leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre-se precedente para possível regulamentação em São Carlos.

Na manhã desta terça-feira (5), o vereador Robertinho Mori esteve presente a uma reunião realizada no Condomínio  Jardim Gibertoni (região oeste da cidade), que tratou de um problema persistente no município: os elevados ruídos emitidos pelas buzinas dos trens na área urbana, que geram desconforto e incômodo aos moradores das proximidades da linha férrea.

O parlamentar vem buscando uma solução para  este problema desde 2006, quando foi aprovada a Lei Municipal 13.768/06, de sua autoria, que dispões sobre Controle da Fiscalização das Atividades que geram Poluição Sonora no município. Até hoje o parlamentar busca a regulamentação desse dispositivo legal por parte do Poder Executivo.

Nesses 14 anos de luta, foram protocolados requerimentos, ofícios e indicações, além de realizadas diversas reuniões e audiências públicas. Entre as autoridades com as quais o assunto foi discutido estiveram o secretário municipal de Segurança Pública Coronel Samir Gardini, o Comandante da Guarda Municipal (GM), Fiscais da Secretaria Municipal de Habitação, Vice-Prefeito, Polícia Militar, Promotor de Justiça, Procurador Municipal e outras autoridades. “O objetivo é chegarmos  a um denominador comum, podendo estas informações ser claramente conferidas pela população, em sites de notícias e no portal da Câmara Municipal”, disse o vereador.

 “O real problema enfrentado é que se trata de uma matéria de regulamentação de âmbito federal”, acrescenta o vereador. “Os trens estão obrigados por medida de segurança, a utilizar a buzina antes da aproximação e durante a passagem de cruzamentos em nível, em razão de Convenção Internacional e Regulamento dos Transportes Ferroviários. Ou seja, a devida regulamentação por lei municipal torna-se inaplicável a empresas concessionárias dos Transportes Ferroviários, sendo a maior parte delas objeto de Ação direta de inconstitucionalidade – ADIN, medida a qual se discute a constitucionalidade de uma lei”.

“Conforme a linha das decisões seguida pelo Tribunal de Justiça a matéria é de competência Federal, que incide em confirmação e declaração a inconstitucionalidade de leis municipais, e consequentemente desobrigando o cumprimento da obrigação à empresa de Concessionária de Transporte Ferroviário, o que torna difícil a discussão a nível municipal’, completa o parlamentar.

Robertinho Mori  reafirmou que continuará trabalhando para uma solução e determinação legal visando a um desfecho favorável aos moradores nessa questão.

O vereador Robertinho  Mori anunciou nesta quarta-feira (22) que destinou o valor de R$35 mil reais de sua emenda parlamentar para a área da Saúde do município. O objetivo da destinação foi para auxiliar no combate da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O parlamentar enfatizou a importância  do combate ao vírus para que a saúde da população seja garantida e a pandemia seja controlada.

Por solicitação do vereador Robertinho Mori e após  diversas reuniões e articulações do parlamentar com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a região da Avenida Comendador Alfredo Maffei, importante ponto de interligação entre várias regiões da cidade receberá sinalização semafórica em breve.

Desde 2017, Robertinho vem pleiteando a realização de estudos para a implantação de melhorias na sinalização no cruzamento da Avenida  Comendador Alfredo Maffei com Rua Visconde Inhaúma. A mais recente proposição nesse sentido foi formalizada na Câmara  através do Requerimento 1958 de 23 de outubro do ano passado.

No documento, o vereador apontou a necessidade da adoção de medidas para melhorar a fluidez do trânsito naquele trecho e indagou sobre a previsão para a execução das alterações. Na ocasião, Robertinho enfatizou que já havia apresentado outras solicitações em relação à melhoria e intervenções no local.

O parlamentar enfatiza que naquele ponto os munícipes passam por muito transtorno nos horários de pico. A travessia atualmente é  arriscada sem a existência do semáforo, o que compromete a segurança da população.  “A solicitação se justifica devido ao intenso trânsito no local por se tratar de via que dá acesso a vários bairros da região” completa o vereador, que reconhece o trabalho da equipe da SMTT e agradece pelo atendimento da demanda.

O vereador Robertinho Mori encaminhou ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 o oficio nº 31/20, no qual solicita informações sobre o cumprimento das medidas de isolamento social e fechamento do comércio. O questionamento se destinou, segundo ele, a “sanar as dúvidas que surgem quanto ao crescimento de veículos estacionados na área central da cidade”.  Robertinho indagou sobre esta situação, assim como o trabalho de portas fechadas e sem ventilação natural que vem ocorrendo em vários locais de São Carlos, configurando  um ambiente propício para o proliferação do vírus”.

Ao se pronunciar na sessão plenária da Câmara na última terça-feira (19), o vereador enfatizou que a economia vem sofrendo grande impacto devido à crise do novo coronavírus e que “em meio ao cenário incerto, a preocupação de empresários, comerciários tem relevância, pois sem produção e consequentemente sem vendas há comprometimento na renda familiar”.

“O problema da conscientização e responsabilidade é complicado, o número de fiscais não é suficiente, apesar de todo o esforço  e empenho que o Poder Público vem realizando desde o início da pandemia”, disse. Robertinho indagou se existe a possibilidade do comércio ser gradativamente aberto seguindo as medidas de segurança e solicitou esclarecimento sobre a fiscalização que vem sendo realizada no município.

EXCESSO DE BUZINAS DE TREM – Ainda durante a sessão plenária, o parlamentar ressaltou o trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal  visando à, inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso de buzinas no perímetro urbano de São Carlos. A seu ver o que ocorre atualmente configura “um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”.  O vereador destacou ainda que apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária os municípios como de Jales e São Manuel já existem  uma lei municipal que trata da mesma matéria o que abre-se precedente para possível regulamentação também em São Carlos.

Salientou ainda que as buzinas antigamente, não eram tão potentes na intensidade que são hoje, e que inúmeras são as reclamações que recebe em seu gabinete. “Muitas questões estão relacionadas ao comprometimento da saúde e qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Robertinho informou que elaborou um projeto de lei para ser apreciado pela Câmara Municipal visando regulamentar o tema. Ele solicitou apoio dos demais vereadores para que a matéria seja aprovada por atender ao interesse da população.  Nesta terça-feira, Robertinho presidiu a sessão ordinária da Câmara na qual foram colocados em pauta e votados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

Na data de 21 de maio de 2020, o Hino de São Carlos completou 40 anos de  permanência. É com muita satisfação que relembramos parte desta história.

Com  música do Maestro Heitor de Carvalho e letra do Professor Vicente de Paulo Rocha Keppe, o Hino foi oficializado pela Lei Municipal No. 8.413, de 21 de maio de 1980, na ocasião o Sr. Antonio Massei, que sancionou a lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal dos Vereadores.

Os vereadores da época analisaram a possibilidade de promover um concurso para a criação do Hino Oficial, porém, decidiram pela adoção do Hino do Centenário do Município, de 1957, que vencera brilhantemente um concurso instituído pela Lei Municipal 3.200/56, na gestão do Prefeito Luiz Augusto de Oliveira (Luizão). Os compositores cederam ao Município os direitos autorais.

Por muito tempo os são-carlenses desconheceram o Hino, até que coube a mim à primazia de divulgar a partitura e promover a primeira audição da obra, no ano de 1990, com a então conceituada Banda Faber-Castell.

Em 2000, tive a honra de editar um CD para a difusão do Hino, que passou a ser executado em todas as escolas municipais de São Carlos, conforme determinação da Lei Municipal 12.967/01, de minha autoria que incluiu o canto do Hino de São Carlos uma vez por semana, em viva voz. Honra-nos também a iniciativa da execução do Hino no início de cada sessão da Câmara Municipal de São Carlos, que  tornou-se obrigatória através da Resolução n°. 232/2007.

São providências que buscam popularizar este importante símbolo da cidade, que deve ser valorizado, assim como a Bandeira e o Brasão: sinais de autonomia e identidade do Município que é um respeitável centro de cultura que muito contribui para a grandeza de nosso país.

O vereador Robertinho Mori (PSDB) realizou questionamentos através de requerimento sobre as placas de informação em braile do Parque Ecológico de São Carlos Dr. Antônio Teixeira Vianna. O vereador havia constatado que as placa necessitavam de manutenção ou substituição, por estarem muito deterioradas.

Segundo resposta encaminhada pela Prefeitura, as placas foram instaladas há mais de vinte anos, as quais foram doadas por uma Professora da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, e devido a casos de vandalismo e depredação no local tiveram que ser retiradas. O parlamentar Robertinho questiona agora se a instalação de câmeras de vigilância não poderia ser uma forma de coibir os atos de vandalismo. A direção do Parque Ecológico informou que além de troca e instalação de novas placas o local deveria passar por reforma no calçamento, pois necessita de várias adequações de acessibilidade para garantir que os direitos dos cidadãos e munícipes sejam atendidos de forma correta.

 O parlamentar indagou então a possibilidade de instalação do piso tátil para melhor conduzir o deficiente visual, e o prazo para à realização  do serviço de recapeamento, reforma e adequação das calçadas.

Já estão em vigor as leis de autoria do vereador Robertinho Mori (PSDB) que asseguram a pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guias o direito de ingressar e de permanecer com os animais em táxis e transportes solicitados por aplicativos. As leis de números 19.551 e 19.598 foram publicadas no Diário Oficial do Município dos dias 18 e 22 de fevereiro, respectivamente.

A nova legislação altera as Leis Municipais n° 18.915/18 e n° 14.123/07, acrescentando a nova regra. De acordo com o parlamentar, que também é Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal (CDPD), as alterações são necessárias, visto que as Leis Municipais mencionadas não consideram as dificuldades que as pessoas com
visão comprometida enfrentam ao usar os transportes com os cães-guias, logo, os projetos têm o objetivo de evitar situações constrangedoras.

“As modificações nas Leis Municipais n° 18.915/18 e n°14.123/07 buscam reiterar o direito dos deficientes visuais de permanecerem com seus animais nos meios de transporte particulares. Sendo o cão-guia uma alternativa de locomoção para a pessoa cega ou com baixa visão, os motoristas não podem se recusar a transportar o passageiro se este estiver com o animal”, esclareceu Robertinho.

Os cães-guias ou cães colaboradores, como também são chamados, orientam os deficientes, facilitando a mobilidade em diferentes tipos de ambientes e reduzindo significativamente o risco de acidentes. Além disso, os animais também garantem mais autonomia e segurança às pessoas portadoras de visão comprometida.

As alterações propostas nas Leis Municipais são fundamentadas no direito já assegurado por Lei Federal n° 11.126/05, Decreto n° 5.904/06 que assevera aos portadores de deficiência visual o ingresso com cão-guia em transportes. A alteração à lei n° 14.123/07 já foi aprovada, seguindo para sanção do prefeito, e o projeto de mudança da lei n° 18.915/18 está em análise das Comissões do Legislativo para posterior apreciação.