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27/02/2017

Robertinho Mori (PSDB) protocolou na última terça-feira (21) um Projeto de Lei que visa à criação do “Programa de Teste Vocacional” para os alunos regularmente matriculados no último ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. O teste será oferecido gratuitamente aos alunos que manifestarem interesse. A Lei dita que os testes serão programados e poderão ser aplicados por equipes de profissionais técnicos especializados, que integrem o quadro de funcionários do Poder Público Municipal, ou através de parcerias com ONGs, Universidades ou Instituições de Ensino. – O vereador atenta que para a execução desta lei não haverá despesas extras ao município, uma vez que o Executivo dispõe de equipe de Psicólogas que poderão executar os testes.

Segundo o vereador, a escolha profissional é considerada um momento muito importante na vida e coincide com o período da adolescência, fase permeada por muitas incertezas, ansiedades e inseguranças. A preocupação acerca daquilo que o adolescente quer ou não fazer em relação à sua futura atuação profissional, os seus interesses e talentos, o mercado de trabalho e a real possibilidade de atuar em uma profissão que lhe traga realizações na carreira, são alguns dos diversos fatores que influenciam na tomada de uma decisão. Neste escopo, o Teste Vocacional vem como um suporte, uma base para o autoconhecimento, orientando o aluno para futuras opções em atividades profissionais e artísticas.

Robertinho destaca que concedendo este benefício aos alunos, que não têm recursos próprios para realizar o teste, o poder público revela estar atento às necessidades do jovem que busca seu lugar no mundo, guiando-o na busca de um futuro igualitário de oportunidades objetivando suas metas e estimulando seu crescimento profissional, mostrando ao jovem da rede pública suas potencialidades.

16 de Março de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (13) uma indicação à Prefeitura sugerindo a limpeza da calçada da rua Marechal Deodoro na esquina com a Visconde de Inhaúma, localizada no centro da cidade.

De acordo com o parlamentar, ele desconhece o fato de a Secretaria Municipal de Serviços Públicos já ter intimado o proprietário a regularizar a situação de manutenção da calçada.

Robertinho destacou que a sujeira e o mato alto impossibilitam a passagem dos pedestres, obrigando as pessoas a caminharem na rua e colocando-as em risco. “A ação visa garantir a segurança dos moradores daquela localidade e daqueles que ali transitam diariamente”.

No documento, o vereador solicita que o setor responsável da Prefeitura verifique a situação do local e caso ainda não tenha intimado o proprietário, realize essa ação de imediato, para que a pendência seja sanada o mais breve possível.

16 de Março de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB), através de requerimento, solicita informações da Prefeitura acerca da regulamentação e execução da Lei Municipal n°. 14.171/07, de autoria do vereador, que autorizou a instituição do “Programa para a Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal ou Gordura” em nossa cidade.

Segundo o vereador, o Executivo esclareceu, ao ser questionado durante mandato anterior do vereador (2009-2012), que a relevante legislação propiciou a criação do “Programa Recicla Óleo”, para a coleta de resíduos de óleo ou gordura vegetal, onde ao invés de descartar indevidamente a substância, a população estaria sendo orientada a guardá-la para entregar ao Programa de Coleta Seletiva, ou nos pontos de coletas em escolas municipais.

Entretanto, a Prefeitura, na época, estaria analisando a necessidade de regulamentar a lei, tendo encontrado dificuldade quanto à fiscalização do descarte indevido, já que o mesmo ocorre dentro das residências e estabelecimentos comerciais. Assim, as ações estavam sendo através do programa e da educação ambiental.

Robertinho, por terem se passado quase seis anos da resposta ao questionamento anterior, novamente inquire o Executivo acerca da regulamentação e execução da Lei Municipal n°. 14.171/07, sobretudo como está sendo realizado o trabalho do Programa de Coleta Seletiva.

16 de Março de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um requerimento solicitando da Prefeitura informações sobre a regulamentação e a aplicação da lei municipal nº. 15.072/09, de sua autoria, que trata da coleta até o depósito final do lixo eletrônico.

Esse tipo de lixo, explicou o parlamentar, geralmente é resultante da rápida obsolescência (tornar-se ultrapassado) de equipamentos eletrônicos, como televisores, celulares, computadores, etc. Ele pode causar graves problemas para o ambiente e para a saúde, tanto em sua produção até em seu descarte, pois é constituído por metais pesados altamente tóxicos, como o mercúrio, cádmio, berílio e chumbo. “Esses resíduos, quando entram em contato com o solo, podem contaminar o lençol freático e, quando submetidos à combustão, acabam poluindo o ar, por isso é um resíduo sólido especial de coleta obrigatória”.

DOENÇAS – Os produtos presentes nesses materiais, acrescentou o vereador, são capazes de desencadear sérios problemas à saúde humana, que podem ser agravados pelo processo de reciclagem bruta, pois muitos poluentes orgânicos persistentes e metais pesados são liberados, podendo se acumular facilmente no organismo por inalação do ar contaminado, causando doenças graves em catadores que sobrevivem da venda de materiais coletados em locais de descartes.

O parlamentar relata que o assunto já foi tema de um requerimento em 2011 e que na época a Prefeitura informou, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, que havia sido adquirido um equipamento para compactação segura de lâmpadas fluorescentes e que estavam licenciando junto à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) um local para sua operação.

Além disso, esclareceram que vinham trabalhando conjuntamente com a UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), por meio da INCOOP (Incubadora Regional de Cooperativas Populares), e com a USP (Universidade de São Paulo), por meio do Departamento de Engenharia Elétrica, para buscar soluções para a destinação ambiental adequada dos resíduos.

No novo requerimento, Robertinho Mori pede que o poder Executivo informe se a lei nº. 15.072/09 já foi regulamentada e como está sendo o efetivo trabalho do Programa de Coleta Seletiva na questão do recolhimento e destinação do lixo eletrônico.

16/02/2017 – O vereador Roberto Mori Roda (PSDB) divulgou nesta quinta-feira (16), um balanço dos 45 dias de mandado, período em que solicitou informações da Prefeitura acerca de leis municipais, de sua iniciativa em legislaturas anteriores, ainda não implantadas ou em fase de início de execução. As leis versam sobre programas instituídos pela então Coordenadoria do Meio Ambiente e setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Por meio de sua assessoria, o vereador observou que aqueles que acompanham sua atuação na política conhecem sua preocupação com relação ao civismo, educação, meio ambiente e sustentabilidade urbana. Estes temas são tratados em leis de sua autoria, sobre as quais aguarda informações do Executivo. Robertinho cita as leis n°. 13.085/02 (cria rubrica especial para registro imobiliário de imóveis da prefeitura); nº 13.313/04 e 13.530/05 (capacitação dos Guardas Municipais em Patrulhamento Rural e Ambiental); nº 13311/04 (inclusão de bairro e CEP em placas de nome de ruas); nº 13.56905 (cassação de alvará para estabelecimentos que houver adulterações de combustíveis e derivados de petróleo); nº 13.768/06 (Poluição Sonora); nº 14.171/07 (Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal ou Gordura); nº 14.497/08 (Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores – PAMPA); nº 15.072/09 (lixo tecnológico); e nº 15.590/11 (atendimento preferencial aos doadores de sangue)

PROJETOS APROVADOS – Atento aos problemas vivenciados no município quanto ao Sistema de Saúde, o vereador conseguiu aprovação em plenário na sessão do último dia 14, de dois projetos de lei importantes na busca de sistematização dos serviços prestados no setor: o que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo (processo nº 160/17,PL nº07) e o que prevê a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde (processo nº 162/17 ,-PL nº08).

Com relação ao projeto do Executivo que visa à Reforma Administrativa da Prefeitura, que deve ser encaminhado à Câmara para votação no final do primeiro semestre deste ano, o parlamentar solicitou informações sobre a criação da Secretaria Municipal de Artes e Cultura, “imprescindível órgão gestor para que haja o fomento de destinação de verbas correlatas à magnitude das práticas culturais que nossa cidade merece”. Como presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal, o vereador presidiu audiência pública com o propósito de defender a continuidade da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

SEM ASSISTENCIALISMO – Conforme nota de sua assessoria, Robertinho não faz assistencialismo e desenvolve sua atuação política “defendendo direitos e buscando soluções junto ao Poder Executivo quanto as necessidade que são apresentadas pelos cidadãos”. Além da temática de serviços em bairros da cidade, muitos emergenciais, busca contribuir na reorganização do Executivo e “tomar novamente as rédeas” no tocante ao serviço de fiscalização e controle da poluição sonora em bairros como o Jardim Embaré.

O vereador informa que iniciou um trabalho extenso junto a AMOCASA (Associação de Proprietários e Moradores do Condomínio Aracê de Santo Antonio) para organizar e estruturar o bairro – onde vivem 120 famílias – possibilitando a urbanização da área. Entre as proposições de Robertinho no início do mandato, conforme frisou, se encontram questionamentos acerca da violação de direitos de vizinhança (poluição sonora), asfalto, emplacamento de ruas e meio ambiente sustentável, sugestão da criação de um Ecoponto, coletas seletivas, readequação da praça central para atividades física e de lazer e melhor conservação de área privativa de preservação ambiental.

Robertinho assinala que seu propósito é realizar “um trabalho sério e contínuo, na vertente de uma sociedade igualitária, prezando pela qualidade de vida”. Com a proximidade do carnaval, Robertinho dá ênfase à profissão de músico, que exerce há mais de 45 anos. Como ressaltou sua assessoria, o vereador tira o costumeiro blazer e prepara mais uma edição do carnaval com marchinhas, que deve ocorrer novamente na Praça Christiano Altenfelder Silva (Praça da 15) no domingo (26) e terça (28) de carnaval.

13/02/2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) na Câmara Municipal um requerimento endereçado à Prefeitura solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 14.497/08, de autoria do parlamentar, que instituiu o “Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores – PAMPA”.

O programa prevê que os resíduos de podas de árvores sejam transformados em combustíveis e lenha para a utilização em fornos de cerâmica, olarias, pizzarias e outros estabelecimentos. De acordo com a Lei, as madeiras também podem ser aproveitadas para a confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral e as folhas e galhos finos para a criação de adubos para praças e jardins da cidade.

CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS – O vereador relatou que em 2011 havia encaminhado à Prefeitura um requerimento solicitando informações sobre o cumprimento da Lei e, em resposta, o responsável da época pela Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente esclareceu que havia sido implantada uma central de triagem de resíduos da construção civil, para onde também eram conduzidos resíduos de poda e corte de árvores.

Naquela central, galhos e troncos de maior diâmetro eram aproveitados por catadores locais para comercialização como lenha e para o tratamento dos galhos mais finos havia sido adquirido um equipamento de trituração, mas que era insuficiente devido ao grande volume de galhos gerado no município e que a Prefeitura estava fazendo um grande esforço para a aquisição de um equipamento de maior porte.

Com base no que estava sendo realizado em 2011, Robertinho pede que a Prefeitura informe se a aquisição do equipamento se concretizou e de que forma a Lei está sendo cumprida atualmente.

13 de Fevereiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou na Câmara Municipal indicações à Prefeitura sugerindo duas ações no condomínio de chácaras Aracê de Santo Antonio: melhoria do serviço de Coleta de Lixo e averiguação quanto ao descumprimento da Lei Municipal de Poluição Sonora.

O parlamentar afirmou que recebeu informações relatando que no Aracê, local onde residem mais de 120 famílias, totalizando aproximadamente 650 pessoas, a coleta de lixo não está suprindo a necessidade dos moradores, ocasionando uma situação calamitosa.

Os munícipes que ali residem solicitam a retirada das caçambas da praça, com afixação de placa proibitiva de depósito de lixo na área, e que sejam definidos outros locais de coletas, sugerindo que sejam em pontos nas vias principais do condomínio, com frequência do serviço de duas vezes na semana. Os moradores do Aracê também pedem que seja feito um estudo sobre a possibilidade de instalação de um Ecoponto (local de entrega voluntária de resíduos recicláveis) no condomínio.

POLUIÇÃO SONORA – Moradores também relatam, destacou Robertinho, que mais de 67 chácaras são utilizadas para a realização comercial de eventos e festas, o que vem gerando tormento às mais de 120 famílias, incluindo crianças, que lá residem e que não conseguem descansar do estudo e trabalho diário.

O vereador apontou que além das leis federal e estadual existentes sobre o assunto, São Carlos possui uma lei municipal de sua autoria (lei n°. 13.768/06), que resguarda a população quanto às práticas indevidas que gerem poluição sonora.

Na indicação, o parlamentar solicita que a Prefeitura faça uma análise documental visando o levantamento de imóveis naquela área que possuam documentação comprobatória para a realização dessas práticas, a fim de esclarecer os moradores e proprietários do comprometimento da sociedade perante seus direitos e penalidades ao descumprimento das leis vigentes.

13 de Fevereiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um requerimento endereçado à Prefeitura solicitando informações sobre a regulamentação da Lei Municipal n°. 13.569/05, de autoria do parlamentar, que trata da fiscalização da adulteração de combustíveis no município.

De acordo com a norma, estabelecimentos de São Carlos que realizarem adulterações de combustíveis e derivados de petróleo poderão ter seus alvarás de funcionamento cassados. O procedimento de regulamentação, que deve ser realizado pelo poder Executivo, é necessário para a efetiva aplicação da Lei, pois detalha os aspectos práticos da atuação do poder público.

Robertinho relatou que em 2011 havia enviado um requerimento pedindo que a Prefeitura comunicasse a situação do processo de regulamentação da Lei. Em resposta, o poder Executivo esclareceu que houve a princípio discordância entre a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e o Departamento de Negócios Jurídicos (DNJ) quanto à competência da fiscalização, se seria de responsabilidade da SMF ou da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU), sendo sugerido então pelo DNJ um convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Após, o processo tinha sido encaminhado à SMHDU, para que o órgão fosse informado dos pareceres e para que ele fornecesse subsídios para a regulamentação da Lei.

No novo requerimento, o vereador pede que seja informado se a regulamentação ocorreu de fato e como está sendo trabalhada a Lei no município atualmente.

02/02/2017

O vereador Roberto Mori Roda (PSDB) protocolou na Câmara Municipal uma indicação à Prefeitura para que seja realizada uma averiguação na documentação de imóvel utilizado para festas que tem gerado poluição sonora no Jd. Embaré.

O documento aponta relatos de vizinhos que moveram representação junto ao Fórum Criminal e Ministério Público (processos 1565/15 e 3109/16), que resultou em acordo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o dono do imóvel se compromete a não realizar ou comercializar festas, eventos e similares na área de lazer situada à Rua Fortunato Dovigo, 215, no Jardim Embaré.

Robertinho afirma ter sido informado pelos próprios moradores que o TAC não vem sendo cumprido e que têm sofrido com a poluição sonora gerada pelos eventos ali realizados constantemente.

‘’Além das leis federal e estadual existentes sobre o assunto, São Carlos possui Lei Municipal, de minha autoria, Lei n° 13.768/06, que resguarda a população quanto às práticas indevidas que gerem a poluição sonora e que, segundo consta, o proprietário não possui qualquer tipo de alvará que o libere para a prática de comercialização ou realização de eventos no local’’, afirma o vereador.

Na indicação, ele sugere que o prefeito Airton Garcia (PSB) determine ao setor competente a realização de uma vistoria no local, ‘’bem como verifique a existência de documentação necessária para tais práticas, a fim de sanar com o problema com máxima brevidade’’.

02/02/2017

A sala das Sessões da Câmara Municipal sediou no dia 17 de janeiro, uma reunião com o Comandante do 38° Batalhão da Policia Militar do Interior, Tenente Cel. Alexandre Wellington de Souza, com representantes de diversos segmentos da sociedade, para discutir assuntos relacionados à Segurança Pública em São Carlos.

Participaram do evento: Wanda Hoffman (reitora da UFSCar), o vice-prefeito do campus USP São Carlos, o presidente da OAB São Carlos Renato Barros, o presidente do Conseng Joel Amaro, o presidente da Guarda Municipal Michael Teruo Yabuki, e o futuro Secretário Municipal de Segurança Pública Samir Gurdini, o comandante da 1° Companhia da Polícia Militar capitão Paulo Roberto Nucci Júnior e o Coordenador Operacional do 38º Batalhão da Polícia Militar Capitão Jeferson Lopes Jorge.

Foram apresentados na oportunidade as ferramentas de combate à criminalidade no município e abordados os projetos desenvolvidos com as instituições do município visando à redução de ilícitos.

O Tenente Coronel Alexandre Wellington de Souza destacou a importância de estabelecer parcerias das forças de segurança com a Câmara Municipal, UFSCar, USP e entidades representativas da comunidade. O encontro enfatizou a necessidade do envolvimento da sociedade para alcançar bons resultados na questão de segurança pública.

02/02/2017

Na primeira Sessão Ordinária ocorrida no dia 17-01, a Câmara Municipal de São Carlos, por indicação das bancadas partidárias e consenso entre os Vereadores, definiu a composição, para o Biênio 2017-2018, das Comissões Permanentes, que são encarregadas regimentalmente de dar pareceres nos Projetos de Lei sob exame na Casa.

Robertinho Mori presidirá a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e também participará como membro das Comissões de ”Ética e Decoro Parlamentar” e ” Meio Ambiente”.

16 de Janeiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatório medidas de desinfecção da areia usada em locais de recreação como creches, parques, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios de São Carlos.

Segundo o vereador, a regulamentação, a ser realizada pelo executivo, determinará quais são os padrões de contaminação, as normas e periodicidade do procedimento, competência da fiscalização, sanções cabíveis tanto a órgãos públicos como entidades particulares, e qual será o órgão responsável pelos procedimentos.

“A areia que vemos disposta e usada em locais de recreação como creches, parques, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios está naturalmente exposta à contaminação por bactérias. A areia contaminada pode transmitir hepatite, toxoplasmose, leptospirose, histoplasmose, hantavírus, alergia de pele e respiratória, além de inúmeras verminoses.”

Robertinho destacou que é necessário que a areia passe por um processo de tratamento e assepsia, para evitar a transmissão às pessoas de doenças graves causadas por hospedeiros que se proliferam na areia contaminada. O vereador salientou também, que não há a necessidade de se realizar uma troca periódica da areia, o que aumenta custos e não garante a descontaminação.

Clique e Leia o Projeto de Lei na íntegra

16 de Janeiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (12) projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo. O projeto tem por intuito, sensibilizar a população sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas da doença.

O vitiligo é uma doença caracterizada pela perda da coloração da pele. As causas da doença ainda não estão claramente estabelecidas, mas fenômenos autoimunes parecem estar associados ao vitiligo. Alterações ou traumas emocionais podem estar entre os fatores que desencadeiam ou agravam a doença.

Segundo o vereador, a proposta é que o evento seja realizado anualmente na semana do dia 25 junho, data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Vitiligo. Além de qualificar os profissionais de Saúde para ações de prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de cuidados com a pele.

Robertinho Mori declarou que o evento também deve promover espaço para discussão sobre a doença e interlocução através de manifestação dos gestores, conselhos, associações, ONGs e demais serviços. O projeto prevê ainda a possibilidade de realização de parcerias entre a prefeitura e universidades, associações e conselhos representativos dos profissionais da área.

Clique e Leia o Projeto de Lei na íntegra

16 de Janeiro de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (12) projeto de lei que dispõe sobre a Publicidade do Funcionamento e Atendimento das Unidades de Saúde do Município, solicitando que todas as unidades de saúde afixem em lugar de destaque e visível ao público, relação dos médicos que prestam atendimento nos locais, a especialidade do profissional, dias de atendimento, horário inicial e final de seu expediente além do horário de funcionamento das unidades.

Pede ainda que o Município de São Carlos, junto à Secretaria Municipal de Saúde e as entidades conveniadas da área da saúde, disponibilizem em suas respectivas páginas na internet, a relação, com os endereços, das entidades de saúde que prestam serviços clínicos e ambulatoriais com o nome, especialidade e horários dos plantões de seus médicos, bem como os respectivos números telefônicos para contato, informações e/ou reclamações.

Prevê ainda a possibilidade de o Poder Executivo divulgar um número de telefone e um e-mail para contato com a Prefeitura, para que qualquer munícipe possa efetuar reclamações ou denunciar irregularidades nas informações divulgadas. A finalidade é proporcionar aos cidadãos beneficiários do sistema de saúde municipal um canal de comunicação com o Executivo, especialmente no que se refere aos percalços que se apresentam na prestação do serviço de saúde pela Administração no dia-a-dia dos munícipes cujo a maioria destes problemas sequer chegam ao conhecimento dos agentes incumbidos de execução dos serviços públicos de saúde por falta de um meio de comunicação entre usuários/pacientes e a Secretaria Municipal de Saúde.

Clique e Leia o Projeto de Lei na íntegra

05/2015

Em maio de 2015 Robertinho Mori, representando nossa Cidade participou do Encontro Regional de Dirigentes Municipais de Cultura, em Batatais, promovido pela Secretaria do Estado da Cultura SP.

Robertinho Mori aproveita para garantir o aperfeiçoamento e o amplo desenvolvimento das ferramentas de gestão cultural.