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Vereador Robertinho Mori, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, sobe a Tribuna na Sessão Extraordinária realizada no dia 14/08, e defende a importância da Implantação e Aprovação do Projeto de Equoterapia do Município.

O parlamentar já havia protocolado na data de 05 de abril de 2019, Requerimento nº 0896, solicitando efetivação de convênio com entidades para a realização e implantação do Programa  de Equoterapia em nosso município. Em 03/05/19  em resposta ao Requerimento  0896, processo 534/2019, a Secretaria Municipal de Saúde informou,   através  do Ofício 199/2019 “a  Ecoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação buscando o desenvolvimento biopsicológico de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, que a Secretaria Municipal de Saúde vem analisando a possibilidade de um Convênio/parceria com o Centro de Ecoterapia do Damha para atender casos para tratamentos de crianças e adultos com necessidades especiais (Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Autismo, Má formação entre tantas Deficiências Neurológicas e Motoras). Também foi mencionado neste Ofício que em 28/03/2019, a Secretaria Municipal de Saúde, através do processo 462/2019, através da Indicação 0029 do Vereador Robertinho Mori, tomou conhecimento do  Plano de Trabalho do Projeto Vivendo a Cavalo, que foi analisado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e  encaminhado ao Departamento de Gestão Financeira para verificar a verba orçamentária para efetivar o convênio.

Robertinho destaca ainda que, a Equoterapia é um dos principais tratamentos de reabilitação para pessoas com limitações físicas ou mentais, através dela consegue-se  alcançar excelentes resultados relacionados aos movimentos, equilíbrio, postura,  desenvolvimento da fala, socialização,  autoconfiança entre outros.

Na última quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial do Município a lei de autoria do Vereador Robertinho Mori que trata da realização de Sessões de Cinema Adaptadas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares no Município.

Na data de 13/08 (quinta-feira), foi publicado no Diário Oficial a Lei Municipal nº 19.794/2020, de autoria do Vereador Robertinho Mori (PSL), Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que dispõe sobre a realização de Sessões de Cinema Adaptadas para Pessoas com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) e sua Família no município de São Carlos.
O parlamentar pontua que o objetivo da lei é assegurar e proporcionar as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas. Explana também a lei é passível de alterações futuras e sempre que houver necessidade!
Robertinho explica também, que devido ao cenário atual de pandemia da COVID-19, que gera insegurança e medo na população ficará de certa forma impedido de vigorar a presente Lei como medida de prevenção, mas, após este ciclo de período pandêmico modificar retomará a tratativa para regulamentar a Lei.

O vereador Robertinho Mori através da Lei 19.277 de 17 de julho de 2019 instituiu o Dia Municipal do Motociclista, comemorado neste dia (27). Enaltece o trabalho dos Moto Clubes que promovem não apenas ações sociais, as quais colaboram com o próximo, como também contribuem com a socialização dos seus membros.

Este veículo automotor demonstra a facilidade no trânsito e no estacionamento, sendo um meio de transporte com diversos benefícios como: baixo investimento, menor degradação ao meio ambiente, além de auxiliar inúmeras famílias na renda familiar.

Desta maneira, é extremamente necessário envolver toda a sociedade na reflexão e conscientização de trabalhar com a mobilidade, acessibilidade e facilidade para ter de fato um trânsito seguro, onde o Respeito pela VIDA deve ser Priorizado.

O motociclista através das paisagens que encontra, das pessoas que conhece, capta sensações, valoriza os momentos e sentimentos , muitas vezes descobre muito de si mesmo, portanto podemos buscar incessantemente SEGURANÇA E LIBERDADE. Parabéns!!!

Durante a Sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (21) o vereador Robertinho Mori, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, ao utilizar a tribuna, enalteceu o trabalho do Centro Especializado em Reabilitação em Araraquara (CER). Em visita no dia 25 de junho conheceu as instalações da unidade que realiza atendimento em três Áreas: Física, Intelectual e Auditiva.

A equipe é formada por profissionais da rede pública, estes profissionais são capacitados pela administração do CER. Em 2013 São Carlos estava previsto para receber um CER, entretanto, infelizmente não foi concretizado e para uma possível implantação atualmente é necessário a manifestação de interesse na DRS. Em decorrência da visita o parlamentar informou que já realizou contato com o Secretário Municipal de Saúde com o intuito de realizar uma reunião para implantação do CER no município.

Na mesma oportunidade Robertinho esclareceu que no ano de 2008, propôs Moção de Apelo e Indicação para vinda do Instituto de Reabilitação Rede Lucy Montoro à São Carlos. Em 2018 protocolou nova Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e também realizou contato com a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência buscando a instalação da rede. Em 2020 novamente entrou em contato com o Instituto de Reabilitação Rede Lucy Montoro sendo informado que no momento não havia possibilidade de abertura de novas unidades no interior.

Em 25 de junho de 2020 o vereador Robertinho Mori visitou o CER- Centro Especializado em Reabilitação de Araraquara, onde foi recebido pelo Gerente do CER Sr. Luiz Garlipe. O Administrador do local explanou sobre os serviços que inclui: Área Especializada de Reabilitação Física, Intelectual e Auditiva.
Em conversa o representante da instituição informou que o Projeto foi financiado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde. O montante para edificação foi de R$3.750.000,00 e R$ 1.500.000,00 para aquisição de equipamentos, estes recursos foram suficientes para a instalação do CER. Relatou que a equipe foi formada por profissionais da rede pública. Esclareceu que os profissionais são capacitados pela administração do CER para que possam conhecer, dedicar-se ao trabalho com clareza e respeito às pessoas com deficiência. Salientou que uns dos trabalhos voltado para a população na área de reabilitação são o fornecimento de aparelhos auditivo, bem como, em casos de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida a instituição dispões de cadeiras de roda promovendo uma melhor qualidade de vida.
Em relação ao atendimento na área especializada de reabilitação auditiva integra 24 municípios, na área especializada de reabilitação física integra 08 municípios, na área especializada intelectual integra 08 municípios.
Ainda informou que em 2013 São Carlos, Araraquara, Matão e Itápolis estavam previstos para receber o CER. Entre estes municípios somente Araraquara deu continuidade e instalou o CER que foi inaugurado em 2016, Itápolis conseguiu construir a unidade, entretanto não equipou, os demais municípios pararam. Informou que para pleitear um CER há necessidade de acessar os Sistema de Informação do Fundo Nacional de Saúde, apresentar um Projeto Técnico e no caso de São Carlos manifestar interesse de retomada na DRS. Comentou sobre a importância do serviço, assim como os desafios enfrentados, porém o bom atendimento é priorizado. Sr. Luiz colocou-se a disposição para quaisquer esclarecimento, Robertinho agradeceu as informações e enalteceu o trabalho desenvolvido pelo CER.

Vereador Robertinho Mori na Tribuna:

➡️ Enaltece os 30 anos da Lei 8.069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
➡️ Expõe Projeto de Lei aprovado que dispõe de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

No dia 13 de julho, a Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos, onde crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos” e a preocupação da lei passou a ser a proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos. Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (14) vereador Robertinho Mori, sobe a tribuna e enaltece as pessoas que trabalham com crianças e adolescentes, particularmente dos 10 Conselheiros Tutelares (CT1 e CT2) que enfrentam desafios para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Robertinho explana da importância do fortalecimento de políticas públicas do município para que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente seja assegurado.

Na mesma sessão o Projeto Lei que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista, foi aprovado por unanimidade. O objetivo do projeto é assegurar e proporcionar as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas, promovendo ainda o acesso à cultura e ao entretenimento

O Parlamentar enfatizou novamente a importância da população participar da Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município.

Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (07) vereador Robertinho Mori Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência – CDPD, sobe à tribuna para explanar quanto ao projeto de lei protocolado que determina que em todas as salas de cinema do município de São Carlos, sejam realizadas no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, assegurando o direito à cultura e entretenimento.
Na mesma oportunidade o Parlamentar como Presidente da Comissão do Meio Ambiente citou ainda que na mesma data esteve reunido com Sr. Júlio César de Oliveira, Consultor de Negócio da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), e com a Engenheira Florestal Marcela Maria Dal Cere Paes de Almeida do Projeto Arborização + Segura da CPFL. O intuito da reunião foi para discutir sobre a possibilidade da implantação do Projeto Arborização + Segura no município, onde as árvores que oferecem riscos à população e a integridade das redes elétricas seriam identificadas por meio de um inventário realizado em parceria com a Prefeitura, e após a criteriosa avaliação e autorização junto aos órgãos competentes, esses exemplares seriam substituídos paulatinamente por novas espécies mais adequadas para o convívio harmônico com o contexto urbano. Em virtude da ocasião o vereador mencionou sobre a Lei Municipal nº 14.497/08, de sua autoria que Autoriza, no âmbito do Município de São Carlos, a instituição do “Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores – PAMPA”, o foco da presente lei é usar do mecanismo de aproveitamento de material, com objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais para a cidade, os quais seriam aplicados para transformar os resíduos de podas de árvores em combustíveis e lenha para utilização em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias, padarias e lareiras, conforme as necessidades de estabelecimentos. Por fim, a tratativa foi voltada para buscar alternativas e mecanismos legais que busquem a cooperação de grupos, os quais visem o mesmo ideal onde por meio destes avance para um denominador comum que beneficie toda a população e ao nosso meio-ambiente.

O vereador Robertinho Mori Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência – CDPD protocolou na Câmara Municipal, Projeto de Lei que determina que em todas as salas de cinema do município de São Carlos, sejam realizadas no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei “tem o objetivo assegurar e proporcionar às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas”. Conforme o projeto, durante as sessões não serão exibidas publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acessas e o volume de som reduzido. Não haverá vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição, além de filmes apropriados às pessoas com TEA, as sessões serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Para a demanda da acessibilidade seja efetivada na sua integralidade, se faz necessário entender quais são as barreiras nelas existentes, ou seja, quais são os principais entraves que as pessoas com deficiência de qualquer perfil ou característica enfrentam no seu cotidiano.

Robertinho ressalta ainda que a proposta está prevista na Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). O dispositivo prevê acesso da pessoa com deficiência a bens culturais em formato acessível, incluindo programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas.

O vereador Robertinho Mori (PSL), Presidente da Comissão do Meio Ambiente, por cumprimento da Mesa Diretora solicitou através do Ofício nº 032/20, de 20 de maio de 20, á realização de Consulta Pública para tratar da implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Consulta Pública será aberta na próxima segunda-feira (29), às 00h00, no site da Câmara Municipal, e permanecerá pelo prazo e 30 dias para a população dar sua contribuição sobre o tema.
O parlamentar explica que o objetivo da Consulta Pública é viabilizar a Participação Popular nos trabalhos Legislativos, visto que á partir das contribuições dos cidadãos, segue-se um processo de construção ou reconstrução através de ferramenta democrática e coletiva atendendo ainda, aos anseios e necessidades da população, bem como, estimulando a participação através de discussões, sugestões, opiniões, formando-se uma pluralidade de ideias.
Robertinho defende que com a implantação do plano no município, São Carlos dará um grande passo quanto á destinação adequada do lixo, além de promover a preservação dos recursos naturais para atender aos padrões de qualidade ambiental e de saúde pública, e consequentemente otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
Para embasar as opiniões dos munícipes, serão disponibilizados para acesso na mesma página da consulta uma versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, junto com uma apresentação em slides, e a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui o Plano Nacional Resíduos Sólidos, além de um breve panorama da geração de resíduos em São Carlos. Também é possível ter acesso ao vídeo de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal em 10 de fevereiro deste ano, presidida pelo vereador Robertinho Mori, na qual o assunto foi discutido com a população e com membros da sociedade civil organizada.
O vereador Convida toda a População à Participar e Contribuir com Consulta Pública!

Nesta semana (22) o vereador Robertinho Mori protocolou novo Requerimento solicitando informações sobre os estudos e intervenções em toda extensão dos Córregos: Gregório, São Carlos, Monjolinho, Mineirinho, Tijuco Preto, Joinha e outros, pois ocorreu novo acidente de trânsito, de acordo com o link https://www.saocarlosagora.com.br/…/carro-cai-em-co…/126977/ – “Carro cai em córrego na “Curva do Jóinha”.

Nesse ato Robertinho indagou sobre os estudos mencionados anteriormente, assim como quais intervenções estão sendo realizadas, a fim de evitar os acidentes nos córregos. Além disso, indagou sobre a existência de um banco de dados dos acidentes graves e leves no município.

No Requerimento 2220 de 11/12/19 Robertinho demonstrou a problemática dos Córregos em São Carlos, pois diversos acidentes ocorreram no município envolvendo veículos em vários pontos dos córregos, apresentou diversos links que confirmaram os acidentes.

Também mencionou a reivindicação da população
sobre a instalação de guard-rail ou mureta de proteção na Marginal, uma vez que, pedestres que utilizam deste espaço diariamente enfrentam o perigo, devido à proximidade com os Córregos, motociclistas, ciclistas e pedestres sentem-se inseguros com os acidentes, lesões e óbitos nestes locais, e solicitaram intervenções, conforme o link, https://www.saocarlosagora.com.br/…/pedestres-quere…/120800/

Robertinho Mori aguarda as intervenções para que a segurança da população seja assegurada.

Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (23) vereador Robertinho Mori sobe a tribuna para comunicar a população que no próximo dia 29 (segunda-feira) estará disponível, a partir da 00:00 no site da Câmara a Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O parlamentar como Presidente da Comissão do Meio Ambiente solicitou á população que participe e deem suas contribuições quanto à inserção do Plano, “É muito importante trazermos este assunto, pois trata-se de um grande passo que o município irá dar em relação á destinação adequada do lixo em nosso município”, completa o vereador.

Na mesma oportunidade, Robertinho esclareceu quanto ao Projeto de Lei aprovado no dia 09/06 que regulamenta o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana. Em sua fala o parlamentar destaca que existem algumas etapas ainda a serem cumpridas até a aplicação de fato da lei, uma dessas etapas é a promulgação e publicação em Diário Oficial do município. Robertinho esclarece ainda que após a sua publicação da lei é preciso à elaboração do Decreto por parte do Poder Executivo.

O vereador pontua também que a empresa Rumo tem argumentado que a lei municipal não se sobrepõe á lei federal, entretanto, o Projeto de Lei propostos pelo parlamentar foi com base na Decisão recente de Fevereiro de 2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a competência da municipalidade legislar quando o assunto é de interesse local. Mencionou ainda se por eventualidade a Rumo entender que não se aplica a presente lei municipal, cabe a ela recorrer através de medidas legais!.

O parlamentar enfatizou e se compromete á estar nesta luta para inibir o abuso que vem ocorrendo pelos excessos de barulho de trens que percorrem o perímetro urbano.

Enalteceu ainda o apoio do Ministério Público, através do promotor de justiça Dr. Flávio Okamoto, e do Procurador Federal Dr. Marco Antonio Ghannage Barbosa, “É o começo de uma luta!, mas vamos tentar sanar ou pelo menos adaptar o uso adequado das buzina que vem operando de forma irregular em nosso município”, encerra o vereador.

No dia 16 de junho, o Vereador Robertinho Mori protocolou um ofício ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 do Município, solicitando a possibilidade de adequação do horário comercial como medida alternativa para evitar a aglomeração social.

Foi solicitado estudos para a ampliação do horário normal do comércio, uma vez que, munícipes relatam que o horário atual (08h00 ás 13h00), possibilita um maior número de aglomeração de pessoas, motivado pelo curto espaço de tempo.

O objetivo do ofício além de adequação de horário tem o intuído de inibir o desemprego no município, possibilitar os lojistas o funcionamento com sistema de revezamento de funcionário, atender à necessidade da população, além de corroborar com o distanciamento social.

Importante ressaltar que com a abertura habitual do comércio deve permanecer as medidas de segurança para evitar a propagação do vírus.

Na quinta feira (28), Robertinho Mori participou da Audiência Pública às 10 hs no Legislativo para Demonstração e Avaliação do cumprimento de Metas Fiscais da Secretaria Municipal de Saúde o vereador em sua fala parabenizou o trabalho que a Secretaria e todos os Profissionais da Saúde envolvidos na Pandemia Covid 19, dedicando suas vidas sem medir esforços.
Robertinho realizou várias indagações entre elas:
1- Sobre o Hospital de Campanha;
2- Sobre a Contratação e especialidades dos 75 profissionais contratados;
3- Possibilidade de Convênio para Atendimento Odontológico na APAE, pois a dentista que atuava se aposentou a um ano meio e não foi substituída, o município possui o COE – Centro Odontológico Especializado, entretanto por questões práticas já que estão na instituição, seria mais fácil;
4- E sobre a Lei que trata da Publicidade e Funcionamento e Atendimento de Saúde no Município;
5- E sobre a Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista;

As respostas seguem a seguir:

Em relação ao Hospital de Campanha o Secretário de Saúde enfatizou que a Secretaria segue os procedimentos médicos que preconizam a vida. Explicou que quando foi confirmado o primeiro caso da COVID 19 o Comitê Técnico Executivo onde estão envolvidos, médicos, pessoas que entendem do assunto passaram a considerar que São Paulo é o epicentro da Pandemia e o Professor Bernardino apontou que o pico em São Carlos seria Abril e Maio. Inicialmente seria 30 leitos e conforme as necessidades os mesmos seriam implantados gradativamente. Houve contatos com a Unimed, Santa Casa, HU para instalação do Hospital de Campanha. O HU encaminhou Ofício informando que o espaço faltava hidráulica e elétrica , o investimento seria longo. A reitora da UFSCAR ofereceu o Centro de Convenções não tinha estrutura, não tinha circulação de ar, de acordo com a Comissão Técnica. A UNIMED está com o espaço da Casa de Saúde em reforma e a Santa Casa não tinha condições, pois atenderia os casos mais graves. O campo do Luizão foi mencionado para instalação seguindo modelo do Pacaembú, porém faltava hidráulica e teria a necessidade de colocação de tendas, desta maneira não seria viável, devido a situação climática. O Comitê decidiu optar pelo Ginásio Milton Olaio Filho que já tinha a Infra estrutura, e o investimento de tudo ficaria para o município. Esclareceu que somente as placas drywall foram alugadas, devido ao alto custo. Além disso havia necessidade de estar preparado para ter os leitos, para estar de acordo com o Ministério Público.

Em relação a contratação de profissionais foi publicado em 17 de março a Convocação, e a Contratação ocorreu em maio, e até a presente data foram contratados 18 funcionários, sendo 02 clínicos para UBS, 01 clínico para USF, 11 para o Programa mais Médicos, 03 clínicos para UPA e 01 especialista – psiquiatra.

Quanto à possibilidade de Convênio para atendimento odontológico na APAE, Robertinho deixou claro que fala em seu nome como vereador, pois conhece as necessidades e considera as facilidades de higienização, infecção e prevenção. O secretário informou ser bastante pertinente o assunto, apesar da dificuldade para composição e contratação de profissionais. Espera que após o período Pós-Pandêmico possa se refazer a visão dos gestores de saúde uma nova política pública para a saúde, um olhar diferente, concorda com a necessidade do atendimento odontológico e irá tomar providências para reforçar o atendimento na APAE.

Mori mencionou ainda que apesar de ter a escala de funcionamento afixada na parede a mesma não está nítida, o que dificulta a leitura e compreensão da população além de não fazer a menção ao número da Lei Municipal. Por fim, o parlamentar agradeceu os esclarecimentos e mencionou o bom atendimento realizado pela UBS ao tomar a vacina contra gripe.

Esta data é comemorada através de iniciativas individuais e coletivas com o intuito de causar impactos positivos no planeta mesmo que com pequenas atitudes, como plantar uma árvore ou promover campanhas de reciclagem.

Com o intuito de melhorias ao meio ambiente, o Vereador Robertinho Mori foi o propositor das leis municipais:
➡️Lei N° 14.171/07, sobre “destinação e recolhimento de óleo vegetal ou gordura” tendo como objetivo diminuir o lançamento de óleo vegetal nos encanamentos.
➡️Lei N° 15.072/09, dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico, a coleta deverá acontecer de forma a minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente e proteger a saúde pública.
➡️Lei N° 14.497/08, autoriza programa de aproveitamento de madeira e podas de árvores – pampa. O programa prevê redução de desmatamento no município, aumentar a vida útil de aterros, gerar benefícios econômicos, entre outros.
➡️Lei N° 15.054/19, institui o “dia municipal dos catadores de recicláveis” a fim de prestigiar este trabalho de extrema necessidade para a população e meio ambiente.

Além de propositor das leis supramencionada, Robertinho trabalha ainda na futura implantação do plano municipal de resíduos sólidos que tem como intuito minimizar a quantidade de lixo que é produzido e descartados irregularmente, bem como, disposição de resíduos em aterro com o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e reaproveitamento energético e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Na última Sessão Ordinária do dia 09/06, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Robertinho Mori, que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.
O parlamentar observa que “há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo”. Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. “Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde”, acrescenta, reconhecendo que se trata “primordialmente de um problema de saúde pública”.
Robertinho fez referência ao trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal, visando à inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso por parte da empresa concessionária de transporte ferroviário. A seu ver, o que ocorre atualmente “configura um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”.
O parlamentar destaca ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Manuel já existem leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre-se precedente para possível regulamentação em São Carlos.
Robertinho agradece seus pares pelo apoio e aprovação do presente Projeto de Lei que seguirá para a Prefeitura para promulgação do Prefeito e publicação em Diário Oficial do Município.